Senado aprova securitização de dívidas para União, estados e municípios

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LOC: O SENADO APROVOU A PROPOSTA QUE AUTORIZA A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS A CEDEREM DIREITOS DE CRÉDITO AO SETOR PRIVADO. LOC: A CHAMADA SECURITIZAÇÃO TEM APOIO DE GOVERNADORES CUJOS ESTADOS ENFRENTAM A CRISE ECONÔMICA. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: O projeto permite que a União, os estados e os municípios vendam no mercado os direitos de créditos a receber, sejam de origem tributária ou não. Governadores de estados que enfrentam crise nas finanças apoiaram a proposta e estiveram presentes à votação no senado, como o caso do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ele disse que aguarda a aprovação da proposta para poder pagar salários atrasados pelo estado. Pelas regras, os créditos a receber seriam repassados a instituições como bancos que compram esses créditos com deságio, ou seja, um desconto do valor a receber. A vantagem, segundo os que defendem a proposta, é que o dinheiro a receber seria logo liberado aos estados evitando ainda o risco de inadimplência. Contrário ao projeto, o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, criticou a venda dos créditos que, segundo ele, são cedidos com deságio de até 70% sem passar por nenhum tipo de licitação. (REQUIÃO) O que se pretende com esta lei é empobrecer ainda mais os Estados e Municípios, enriquecendo os bancos, com a cessão da parte boa dos tributos parcelados, deixando a parte podre para Estados e Municípios. (REP) O autor da proposta, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, negou que os créditos sejam vendidos com deságio de 70%. (Serra) Isso será um alívio significativo. Os R$25 bilhões realmente, nos próximos três anos, trarão um alívio, eu diria, decisivo para as finanças estaduais. Por outro lado, quem opera securitização sabe que não é verdade que há deságio de 70%. É simplesmente isto: não é fato, não é uma coisa que acontece. (REP) A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba. PLS 204/2016