CCJ aprova relatório de avaliação da Política Nacional de Segurança Pública

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. LOC: ENTRE AS SUGESTÕES ESTÃO A REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, O PATRULHAMENTO DAS FRONTEIRAS PELAS FORÇAS ARMADAS E A INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O relator, Wilder Morais, do PP goiano, destacou que o Brasil registrou, nos últimos cinco anos, mais vítimas que a Síria, que vive uma guerra. Os mais de 60 mil assassinatos registrados no Brasil, na opinião dele, exigem medidas duras e urgentes, entre elas o monitoramento das fronteiras pelas Forças Armadas, a permissão para que cidadãos voltem a comprar armas e o combate ao crime organizado onde ele firmou raízes – no Rio de Janeiro. (Wilder Morais) O Rio de Janeiro está de joelhos diante do crime. Esse caos é terreno fértil e um abrigo para as facções comandarem todo o Brasil. Temos de acertar as facções diretamente nos seus comandos. Estou propondo neste relatório, três itens importantes: a decretação de estado de defesa no Rio de Janeiro, a revogação do Estatuto do Desarmamento e a militarização das fronteiras, porque hoje entra tudo no nosso País, desde droga e armamento, fomentando o crime organizado em todo o nosso País. (Repórter) Wilder Morais anunciou que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição dando mais autonomia para os estados em legislação penal. O senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, reconheceu que o modelo atual de segurança precisa ser completamente reformulado. (Antonio Anastasia) Lamentavelmente, o que nós não temos no País, hoje, é exatamente uma política nacional de segurança pública. Nós temos de fazer uma modificação profunda na essência da ação das instituições policiais, da Magistratura e do Ministério Público, dentro de um plano nacional hemorrágico, emergencial de segurança pública, porque, do contrário, nós caminhamos quase que para uma guerra civil, que, alias, já existe. (Repórter) O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, destacou ainda a necessidade de garantir recursos para a segurança pública e para o sistema penitenciário, impedindo o governo de bloquear o dinheiro destinado a essas áreas. (Eduardo Braga) Transformamos os recursos que era para fazer investimento em praticamente uma década de sistema prisional em superávit fiscal. Enquanto isso, estamos amontoando presos que não tem nenhuma capacidade para ser reabilitados. (Repórter) Wilder Morais vai apresentar outra PEC para deixar clara a permissão às Forças Armadas para agir como polícia marítima e de fronteiras e sugere o início de um diálogo sobre a criação de uma polícia específica e permanente para patrulhar os limites territoriais.