Beneficiados com a Tarifa Social podem receber mais descontos na conta de luz

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LOC: OS CIDADÃOS BENEFICIADOS COM A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PODERÃO RECEBER MAIS DESCONTOS NA CONTA. LOC: UM PROJETO DE LEI QUE AUMENTA AS FAIXAS DE CONSUMO E OS DESCONTOS NA TARIFA FOI APROVADO NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) Segundo o autor do projeto, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, as regiões mais pobres são as que pagam as maiores tarifas de energia elétrica. A proposta aprovada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e controle e Defesa do Consumidor prevê que o cidadão beneficiado com a Tarifa Social de Energia Elétrica, que consumir até 50 quilowatts por mês, passará a receber 70% de desconto. Hoje, a lei prevê 65% para o consumo de até 30 kilowatts por mês. A intenção do projeto, disse Roberto Rocha, é alcançar as pessoas mais pobres. (Roberto Rocha) “Agora, o que é 30 KW, o que é 40 KW? É uma pessoa que tem dentro de casa duas lâmpadas, três lâmpadas. Se ele tiver um eletrodoméstico, ou seja, um liquidificador, ele já saiu dessa faixa. Então, não estamos falando de pobres nessa faixa. Estamos falando de pessoas absolutamente miseráveis, que conseguiram ter acesso à energia elétrica por causa de um programa social, um programa de governo, mas que se dependesse deles, eles jamais teriam ”. (Repórter) Ainda segundo o projeto de lei, quem consumir por mês entre 51 e 150 kilowatts por mês, terá um desconto de 50%. Para o consumo entre 151 e 250 kilowatts o desconto passa para 20%. E acima de 250 kilowatts ao mês não haverá desconto. Agora, a matéria segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 260/2017