Aprovado projeto que permite aos cidadãos acompanhar as contas públicas
Os cidadãos beneficiados com a tarifa social de energia elétrica poderão receber mais descontos na conta. Um projeto de lei (PLS 260/2017) que aumenta as faixas de consumo e os descontos na tarifa foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Segundo o autor do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB – MA), as regiões mais pobres são as que pagam as maiores tarifas de energia elétrica.
Transcrição
LOC: JÁ PODE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROPOSTA QUE GARANTE A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
LOC: A IDEIA É GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS PÚBLICOS, COMO INFORMA A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, cria o mecanismo de gestão compartilhada. Por ele, grupos de cidadãos organizados em aplicativos disponíveis na internet ou em telefone celular poderão acompanhar a aplicação orçamentária, financeira e a execução de obras, prestação de serviços e compras de materiais e equipamentos pelo poder público. Pela proposta, os órgãos da administração direta e indireta de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão disponibilizar na internet ferramentas para o acompanhamento popular. A relatora da matéria na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, acredita que a iniciativa vai permitir a efetiva transparência dos atos públicos.
(Simone Tebet) “Prima, entre tantos princípios essenciais ao exercício da cidadania e da democracia, o direito à informação, o direito à participação popular. No futuro, será um projeto lembrado como um projeto pioneiro no que se refere à aplicação efetiva do princípio constitucional da publicidade e da transparência”.
(Repórter) Na avaliação do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, a gestão compartilhada vai melhorar a imagem dos políticos na sociedade.
(Cristovam Buarque) “Esse é um tipo de projeto que traz a necessária transparência, fundamental para resgatar a credibilidade da política na opinião pública brasileira. Eu espero que rapidamente esse projeto caminhe e que a gente possa tê-lo como balizador das ações no mundo da política em gera, do Executivo, Legislativo e Judiciário”.
(Repórter) O projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado.
PLS 325/2017
