Senado aprova proposta que aumentará em mais de R$ 5 bilhões repasses para o fundo dos municípios — Rádio Senado
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Senado aprova proposta que aumentará em mais de R$ 5 bilhões repasses para o fundo dos municípios

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), a proposta de emenda à Constituição que eleva os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 26/2017). O texto, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), aumenta em um ponto percentual os recursos destinados aos municípios. O repasse extra será feito no início de setembro de cada ano. O relator da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE), optou pelo aumento escalonado: 0,25% nos dois primeiros anos; 0,5% no terceiro e 1% no quarto ano. Segundo ele, a elevação gradual impedirá que a União tenha que desembolsar de uma vez mais de R$ 5 bilhões. Por acordo, a PEC foi votada em dois turnos em uma única sessão, para ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

06/12/2017, 20h39 - ATUALIZADO EM 07/12/2017, 07h11
Duração de áudio: 01:42
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. 

Em pronunciamento, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA EM DOIS TURNOS PROPOSTA QUE AUMENTA REPASSES PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. LOC: NO PERÍODO DE QUATRO ANOS, AS PREFEITURAS PODERÃO CONTAR COM CINCO BILHÕES DE REAIS A MAIS NOS MESES DE SETEMBRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: De autoria do senador Raimundo Lira do PMDB da Paraíba, a Proposta de Emenda à Constituição eleva em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios. Nos últimos anos, as transferências caíram em consequência da crise econômica e das desonerações concedidas pelo governo federal, que atingiram o fundo composto pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo Imposto de Renda. Segundo a proposta, o repasse extra será feito no início de setembro de cada ano. Segundo Raimundo Lima, esse é o período de maior dificuldade de caixa das prefeituras. (Lira) Queremos esse reforço agora para o mês de setembro porque é o mês de mais baixa arrecadação dos municípios. Muitos municípios tiveram que fazer demissões porque não existiam recursos oriundos do FPM para pagar os funcionários. REP: O relator, senador Armando Monteiro do PTB de Pernambuco, optou pelo aumento escalonado: 0,25 nos dois primeiros anos; 0,5 no terceiro e 1% no quarto. Segundo ele, a elevação gradual impedirá que a União tenha que desembolsar de uma vez mais de cinco bilhões de reais. (Monteiro) No momento em que há uma grande crise fiscal, tivemos que conciliar o atendimento aos municípios, que estão passando por uma crise aguda agravada pela recessão econômica, e por outro lado, permitir que a União possa absorver o impacto disso num prazo maior. REP: Por acordo, a PEC foi votada em dois turnos numa única sessão e encaminhada à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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