CMO deve votar relatório final do Orçamento no dia 14 de dezembro

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LOC: O RELATÓRIO FINAL DO ORÇAMENTO DEVE SER VOTADO NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO NO DIA 14 DE DEZEMBRO. LOC: O RELATOR DA PROPOSTA, DEPUTADO CACÁ LEÃO, DESTACA QUE, DEVIDO AO TETO DE GASTOS, HAVERÁ UM GRANDE ESFORÇO PARA O FECHAMENTO DO TEXTO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: De acordo com o relator do Orçamento, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, o orçamento bruto da União está estimado em 3 trilhões e 400 bilhões de reais. Cerca de 44% desse valor deve ser usado para rolagem, juros, amortizações e pagamentos da dívida pública. Os recursos restantes devem ser repartidos entre 16 áreas, de acordo com os relatórios setoriais aprovados na Comissão Mista de Orçamento, levando em conta a emenda constitucional do teto de gastos. O presidente da CMO, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, lembrou que os parlamentares estão de alguma forma colaborando com a União ao destinar emendas impositivas para áreas nas quais já há obrigação de um percentual mínimo de investimentos como Saúde e Educação: (BERGER): Eu inclusive tenho questionado essa questão da emenda impositiva de bancada na área da Saúde, que aí nós estamos colaborando para que o governo atinja o limite de aplicação em Saúde com as emendas impositivas que nós mesmos estamos fazendo. (REP): O relator do Orçamento, o deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, concordou com o senador Dário Berger. Mas segundo o relator, o uso de emendas impositivas em áreas essenciais faz parte da construção do texto orçamentário. Cacá explicou que o governo tem de cumprir o teto constitucional dos gastos e que suplementações poderão ser feitas caso o país cresça no ano de 2018: (CACÁ) Nós temos pela primeira vez na História a Emenda Constitucional 95, que é a PEC dos gastos Públicos, que limita exatamente essas irresponsabilidades. A gente vai fazer os ajustes que se fazem necessários. A gente vai fazer os cortes onde a gente acha que é possível se fazer o corte para tentar aumentar um pouco dos recursos das áreas essenciais. No próximo ano que aconteça suplementação, que a arrecadação aumente, que o governo consiga realmente suprir todas as suas necessidades com o crescimento da nossa economia. (REP): Segundo Cacá Leão, o relatório final do orçamento deve ser votado em 14 de dezembro na CMO e enviado logo depois para análise do plenário do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.