Parlamentares debatem com sindicalistas demissão de servidor público
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta segunda-feira (4) uma audiência pública com representantes de sindicatos federais e estaduais para debater o projeto que permite a demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho (PLS 116/2017). Os participantes criticaram duramente a proposta e afirmaram que o serviço público passa por um processo de desmonte. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido de audiência pública, disse que a medida fragiliza ainda mais a situação do servidor. O projeto de lei está com o relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais, que realizará novo debate sobre o tema.
Transcrição
LOC: O SERVIÇO PÚBLICO PASSA POR UM PROCESSO DE DESMONTE PELO ATUAL GOVERNO.
LOC: A OPINIÃO FOI APRESENTADA POR DIFERENTES REPRESENTANTES SINDICAIS QUE DEBATERAM NO SENADO UM PROJETO DE LEI PREVENDO A DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR MAU DESEMPENHO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
Téc: A Comissão de Direitos Humanos realizou a audiência pública com representantes de sindicatos federais e estaduais. Eles criticaram duramente o projeto de lei que permite a demissão de servidores públicos estáveis, concursados, por insuficiência de desempenho. A proposta prevê que os servidores municipais, estaduais e federais dos três poderes serão avaliados uma vez por ano com base em critérios como qualidade do serviço, atendimento ao cidadão, produtividade e responsabilidade. Só pode ser exonerado quem receber notas inferiores a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações. Antônio Pereira Barbosa, da Federação de Fiscais de Tributos Estaduais, acusou o projeto de ter segundas intenções.
(Antônio) “Esse projeto (...) não é necessariamente para punir servidor que esteja, por acaso, tendo desídia no seu trabalho. Ele está inoculando a iniciativa privada dentro do Estado mais ainda do que nós já estamos assistindo.
(REP) O engenheiro Daro Piffer, do Sindicato dos Funcionários do Banco Central, afirmou que após a Constituinte de 1988 começou um desmonte do Estado no Brasil. Ele questionou a falta de critérios uniformes no projeto de lei.
(Daro) “Qual é a métrica da qualidade e da produtividade, se não for o próprio órgão que tem que definir a qualidade que ele necessita, qual o produto que ele quer entregar à sociedade? (...)
(REP) Francelino das Chagas Junior, da Federação do Fisco Estadual e Distrital, disse que não é necessária uma nova lei, uma vez que a legislação atual já define várias situações que podem levar à demissão do servidor público concursado. E citou alguns exemplos. (Francelino) Utilizar o cargo, (...) atuar como cobrador junto a repartições, receber propina. (REP) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que a proposta fragiliza ainda mais a situação do servidor.
(Paim) Além de congelarem os seus salários, querem quebrar a estabilidade e a previdência. Hoje a propaganda do governo bate no servidor público 24 horas por dia.
(REP) O projeto de lei está com o relator, senador Airton Sandoval, do PMDB de São Paulo, na Comissão de Assuntos Sociais, que irá realizar nova audiência pública sobre a proposta. Da Rádio Senado, Floriano Filho.
