Congresso deve votar vetos presidenciais na quarta-feira — Rádio Senado
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Congresso deve votar vetos presidenciais na quarta-feira

O Congresso Nacional tem sessão marcada para a próxima quarta-feira (6) para analisar uma pauta que inclui vetos e projetos de lei. Entre as 15 propostas, estão a que libera crédito para o Ministério da Educação pagar pensionistas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana e da Universidade Federal do Sul da Bahia (PLN 22/2017) e a que libera mais de R$ 36 milhões para a Justiça Federal e a Defensoria Pública da União (PLN 23/2017). Além dos projetos, a sessão inclui a votação de 11 vetos presidenciais. Entre eles, o que impede as Santas Casas de Misericórdia que devem impostos à União de ter acesso a crédito especial (Veto 29/2017) e o que impede que as micro e pequenas empresas optantes do Simples tenham acesso ao Programa Especial de Regularização Tributária (Veto 36/2017).

04/12/2017, 16h44 - ATUALIZADO EM 04/12/2017, 18h10
Duração de áudio: 01:50
Presidente do Senado Federal senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) preside sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação de vetos e projetos que abrem crédito extra a diversos órgãos.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O CONGRESSO NACIONAL TEM REUNIÃO MARCADA PARA ESTA QUARTA-FEIRA. LOC: OS SENADORES E DEPUTADOS VÃO ANALISAR 15 PROJETOS E 11 VETOS PRESIDENCIAIS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: O Congresso Nacional tem sessão marcada para analisar uma pauta que inclui vetos e projetos de lei. Entre as 15 propostas, estão a que libera crédito para o Ministério da Educação pagar pensionistas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana e da Universidade Federal do Sul da Bahia. O valor do repasse é de 270 mil reais. Outro destaque é o projeto que libera recursos da ordem de 36 milhões e 200 mil para a Justiça Federal e a Defensoria Pública da União. O objetivo é cobrir despesas com auxílios funeral, creche e natalidade, entre outros benefícios garantidos aos servidores. As iniciativas que tratam da liberação de recursos foram analisadas e aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento antes de chegarem ao Plenário do Congresso. Na reunia da CMO em que foi feita a votação, o senador Pedro chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, que relatou um dos projetos de crédito, informou que a área social não perdeu recursos. (PENNA) Houve uma negociação, porque nós estávamos praticamente com um prazo fatal lá na comissão.. O importante é que a comissão reclamou muito, mas houve simplesmente muito mais remanejamento, entendeu? Do que subtração de verba para educação, para o esporte... (REPÓRTER) Além dos projetos, a sessão ainda inclui a votação de 11 vetos presidenciais. Entre eles, o que impede as Santas Casas de Misericórdia que devem impostos à União de ter acesso a crédito especial. Outro veto impede que as micro e pequenas empresas optantes do Simples tenham acesso ao Programa Especial de Regularização Tributária. A sessão do Congresso Nacional está marcada para as seis da tarde do dia 6 de dezembro. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.

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