CAE aprova projeto que visa acelerar análise de declarações retidas pela Receita

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LOC: O CONTRIBUINTE QUE ESTÁ NA MALHA FINA PODERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAR DADOS DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA MESMO SEM TER SIDO CHAMADO A FAZER ISSO. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A ideia é tentar acelerar a análise das declarações retidas pela Receita Federal. O contribuinte terá a chance de apresentar a documentação assim que souber que está na malha fina. Segundo o autor do projeto de lei, senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, uma parcela considerável das declarações de imposto de renda fica em observação por conta de falhas de digitação ou erros cadastrais. A falta de servidores acaba aumentando o prazo para a análise dessas declarações. A ida espontânea do contribuinte à Receita pode sanar esses pequenos problemas e acelerar a restituição. Além disso, a proposta garante a esse contribuinte prioridade na revisão da declaração. O senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, lembra ainda que hoje o contribuinte pode ser penalizado pela Receita sem ter a chance de se defender. (Cidinho Santos) Basta ao Fisco emitir notificação de lançamento e dar ciência ao contribuinte da exigência de imposto, multa e juros. Essa desagradável surpresa será evitada pelo contribuinte que usar a faculdade de antecipar a entrega dos documentos, propiciada pelo projeto sob exame. (Repórter) O projeto de lei seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, de onde, se for aprovado, pode seguir para a Câmara dos Deputados. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 354, de 2017