Plenário pode analisar proposta que obriga presidente a fazer pronunciamento anual sobre Educação

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DEVE ANALISAR NOS PRÓXIMOS DIAS A PROPOSTA QUE OBRIGA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A FAZER UM PRONUNCIAMENTO SOBRE AS METAS PARA A EDUCAÇÃO NO INÍCIO DE CADA ANO LOC: A IDEIA É APRESENTAR À POPULAÇÃO, SEMPRE NA PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO, UM BALANÇO DAS AÇÕES DO GOVERNO. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) O presidente da República pode começar o ano relatando ao país os planos do governo para a educação. Para isso, o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta essa obrigação ao parágrafo que trata do dever do estado com a educação. O relator da proposta, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, acredita que o valor simbólico da iniciativa e a época do ano escolhida para a mensagem ajuda a comprometer a sociedade com o tema. (Acir Gurgacz) “O momento sugerido para esse pronunciamento – primeira quinzena de janeiro – parece-nos sumamente oportuno. O início do ano é ocasião propícia para a realização desse tipo de balanço, para a apresentação das metas a serem alcançadas, para a mobilização social em favor delas”. (Repórter) A intenção é que a mensagem contenha um balanço das ações do ano anterior e os projetos do governo para ano que começa A proposta detalha ainda que o presidente deve fazer o pronunciamento por meio de cadeia de Rádio e Televisão. Com a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguiu para análise do Plenário do Senado. PEC 80/2007