Senado aprova criminalização do porte de armas brancas com intenção de praticar crimes

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LOC: O SENADO APROVOU A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS BRANCAS, COMO FACAS, ESTILETES E PORRETES, COM INTENÇÃO DE PRATICAR CRIMES. LOC: A PUNIÇÃO SERÁ DE UM A TRÊS ANOS DE PRISÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE MULTA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Após uma série de ataques cometidos no Rio de Janeiro com o uso de facas em 2015, senadores apresentaram propostas para tentar resolver o impasse de limitar o uso de armas brancas de forma criminosa, sem interferir no trabalho de profissionais que precisam das ferramentas no seu dia a dia. As armas brancas são classificadas em perfurantes, como tesouras e chaves de fenda; cortantes, como navalhas e facas; e contundentes, como porretes, martelos e tacos de beisebol, além das que combinam essas características, como machados, facões e enxadas. O autor da proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, explicou que instrumentos usados para trabalho não serão criminalizados, pois só serão considerados armas quando o objetivo for o de praticar crimes. (Raimundo Lira) É importante tranquilizar a população que a peixeira do açougueiro, a faca do artesão, as ferramentas de trabalho dos agricultores – a roçadeira, foice, enxada, machado – isso aí são ferramentas de trabalho. Não pode é esses bandidos andarem hoje pela cidade com uma faca na cintura cometendo crimes, ou intimidando as pessoas, não acontece nada porque não é ilegal. (Repórter) O relator, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, lembrou que com o desarmamento e a redução do número de armas de fogo, cresceram os casos de crimes cometidos com armas brancas. Por isso, a necessidade de mudar o enquadramento do porte de armas brancas, que, hoje, é contravenção penal, punido com quinze dias a seis meses de prisão, ou com pagamento de multa. (Valdir Raupp) Os projetos se revelam necessários, diante da onda de violência que acomete as cidades brasileiras, com a utilização frequente das chamadas armas brancas, como é o exemplo das facas, estiletes, canivetes e punhais. A utilização crescente das armas brancas para o cometimento de crimes revela a necessidade de endurecimento do tratamento penal dado à matéria. (Repórter) Com a tipificação no Código Penal, quem portar armas brancas com o objetivo de cometer crimes pode pegar de um a três anos de prisão e ainda pagar multa. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. PLS 320/2015