Ex-servidores da Sucam que tenham sequelas pela exposição ao DDT podem receber indenização de 130 salários mínimos
Câncer, diabetes, problemas neurológicos, danos no fígado, no rim, nos pulmões e alergias. Todas essas doenças são associadas à exposição prolongada ao dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), usado em larga escala no Brasil até a década de 1990 para combater endemias como malária, febre amarela e dengue. Os servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), conhecidos como "mata-mosquitos", foram os que acabaram doentes. Para reparar os danos que sofreram, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/2014) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A PEC garante indenização de 130 salários mínimos para os trabalhadores sequelados ou, no caso de terem morrido em função da exposição ao DDT, aos seus familiares. A proposta segue para análise do Plenário, com pedido de calendário especial.
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 51 itens. Na pauta, a PEC 29/2017, que disciplina distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Participam:
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
senador Sérgio Petecão (PSD-AC);
senador Wilder Morais (PP-GO);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 51 itens. Na pauta, a PEC 29/2017, que disciplina distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Participam:
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
senador Sérgio Petecão (PSD-AC);
senador Wilder Morais (PP-GO);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/11/29/ex-servidores-da-sucam-que-tenham-sequelas-pela-exposicao-ao-ddt-podem-receber-indenizacao-de-130-salarios-minimos/20171129_01719mo.jpg/@@images/8ac67fe9-84b9-49a8-a3f6-7c9a5bfb43ff.jpeg)
Transcrição
LOC: EX-SERVIDORES DA SUCAM QUE TENHAM SEQUELAS PELA EXPOSIÇÃO AO D-D-T PODEM RECEBER INDENIZAÇÃO DE 130 SALÁRIOS MÍNIMOS.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UMA PEC QUE CONCEDE ESSA REPARAÇÃO. A PROPOSTA SEGUE PARA O PLENÁRIO, COM PEDIDO DE CALENDÁRIO ESPECIAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Câncer, diabetes, problemas neurológicos, danos no fígado, no rim, nos pulmões e alergias. Todas essas doenças são associadas à exposição prolongada ao dicloro-difenil-tricloroetano, o DDT, usado em larga escala no Brasil para combater endemias como malária, febre amarela e dengue até a década de 90. Os servidores da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, a Sucam, que percorriam o país carregando a substância para eliminar pragas que pudessem propagar doenças, foram os que acabaram doentes. Com a extinção da Sucam e criação da Funasa, os ex-trabalhadores ficaram sem ter a quem recorrer para ter uma reparação pelos danos que sofreram. O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, apresentou uma proposta de Emenda à Constituição garantindo a indenização para os trabalhadores sequelados ou, no caso de terem morrido em função da exposição ao DDT, seus familiares.
(Valdir Raupp) Para poder fazer justiça a esse grupo de trabalhadores, que serviram tanto e ajudaram na integração da Amazônia, ajudaram na época lá visitando casa em casa, barraco a barraco, pulverizando com uma máquina nas costas, e com o DDT, quase que mortal, contaminando essas pessoas.
(Repórter) Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, acrescenta que é preciso uma emenda constitucional para promover a indenização porque tudo o mais falhou até agora.
(Eduardo Braga) Medidas infraconstitucionais nunca resolveram. A verdade é, que desde quando houve a extinção da Sucam e a criação da Funasa, nós tivemos um limbo para milhares de brasileiros que trabalharam de forma correta no combate a inúmeras doenças endógenas da Amazônia, e esses companheiros conhecidos muitas vezes como "mata-mosquitos", ficaram ao limbo, abandonados, esquecidos.
(Repórter) A indenização inicial era de 100 mil reais, mas uma sugestão aceita pelo relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, fixa o valor em 130 salários mínimos, o que hoje corresponde a 121 mil e 800 reais.
PEC 17/2014