Projeto muda critérios para paralisação de obras públicas

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LOC: QUAL O CUSTO DE PARALISAÇÃO DE UMA OBRA PÚBLICA? LOC: O SENADOR JOSÉ MEDEIROS APRESENTOU UM PROJETO QUE MODIFICA A LEI DE LICITAÇÕES PARA DEFINIR CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS ANTES DA PARALISAÇÃO TOTAL DE UMA OBRA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: A paralisação de obras é um problema enfrentado pelos governos. O senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, defende a existência de critérios, definidos por lei, para a interrupção total de um empreendimento. Para estabelecer esses critérios, o senador apresentou um projeto que modifica a lei de licitações para tentar disciplinar essa situação e permitir a paralisação de obras em casos de irregularidades graves mas tendo em vista o custo dessa interrupção e o interesse público: (MEDEIROS 0:26): Nós estamos numa situação em que querendo acabar com os carrapatos, nós estamos acabando com o rebanho inteiro. Uma obra quando ela fica parada, depois para retornar, ela fica quase o dobro do valor. Nós estamos com uma crise sem precedentes. Falta de recurso em todas as três esferas, tanto municipal, como estadual, como federal. E um verdadeiro cemitério de obras inacabadas. (REP) A proposta define, por exemplo, que antes da definição pela paralisação, deve ser considerado o risco ambiental caso a obra seja interrompida, bem como o impacto no número de empregos e no custo de uma possível nova licitação. José Medeiros lembra que, muitas vezes, o custo de parada e de retomada de uma obra é superior ao valor das irregularidades apuradas: (MEDEIROS) Esse projeto nasceu dessa situação surrealista. Nós temos hospitais, nós temos UPAs, nós temos as mais diversas obras paradas. Quando você vai ver, é filigrana. Eu não estou defendendo aqui a bandalheira. Uma coisa que é insanável, Aí não. Se você tem de parar, parou e tudo bem. (REP): O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, aguardando a designação de relator e com o prazo aberto para recebimento de emendas. Como possui caráter terminativo, se for aprovado na CCJ e não houver recurso, seguirá diretamente para exame da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.