Senado aprova MP que altera alíquotas sobre recursos minerais brasileiros
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória 789/2017, que altera as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Algumas alíquotas são majoradas enquanto outras reduzidas. O relator da proposta em Plenário, senador Aécio Neves ( PSDB –MG), disse que as mudanças vão reparar e fazer justiça às localidades responsáveis pela produção mineral no Brasil. A matéria segue para a sanção presidencial.
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA 789, QUE AUMENTA ALÍQUOTAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.
LOC: A MATÉRIA SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. OUÇA MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
O texto aprovado no Senado seguiu as alterações feitas na Câmara dos Deputados que modificaram algumas alíquotas previstas na MP original como a incidente sobre o minério de ferro, produto responsável por 75% do setor mineral brasileiro. A alíquota máxima passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%, no caso de pequenas mineradoras. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%. O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas foi favorável a proposta pois, segundo ele, a medida contribui para o desenvolvimento da diversas indústrias, como a de construção civil e do agronegócio.
(BRAGA) Porque ela tem o intuito de reduzir a carga tributária sobre a construção civil e sobre os aspectos minerários da construção civil: areia, brita, pedra em bloco. Como também baixa o Cefem sobre fertilizantes que tem grande impacto no agronegócio brasileiro.
(Rep) Já o ouro extraído por mineradoras passará a pagar 1,5% em vez de 2% anteriormente acordados na comissão mista. O relator da proposta em plenário, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, disse que as mudanças vão reparar e fazer justiça às localidades responsáveis pela produção mineral no Brasil:
(AÉCIO) São na verdade um ressarcimento a estas regiões, estados e municípios que veem a riqueza dos seus solos serem ali retiradas e ficavam apenas com o buraco, apenas com as consequências degradantes ambientais e sociais.
(Rep) O texto aprovado também prevê um valor de 15% dos recursos arrecadados para a recuperação de áreas de onde são extraídos os minérios. As alíquotas previstas na MP entraram em vigor em 1º de novembro deste ano. A proposta segue para a sanção presidencial. Da Radio Senado, Paula Groba.
