Assassinato de agente de segurança pública pode virar crime hediondo — Rádio Senado
Segurança

Assassinato de agente de segurança pública pode virar crime hediondo

Os assassinos de policiais, militares e agentes penitenciários poderão responder por crime hediondo. O PLS 437/2017, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), torna hediondo e aplica pena de reclusão de 15 a 30 anos, ao homicídio de autoridade ou agente integrante do sistema prisional, da guarda municipal e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau. Eduardo Lopes justifica que a vida desses profissionais “está em constante risco, seja numa abordagem numa esquina, seja numa abordagem numa rua. Só de se saber que é um policial, ele já é executado sem misericórdia nenhuma”, afirmou. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), aguardando a apresentação de emendas.

16/11/2017, 18h24 - ATUALIZADO EM 16/11/2017, 19h29
Duração de áudio: 02:09
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realiza reunião com 45 itens. Entre eles, a PEC 80/2007, sobre pronunciamento anual do Presidente da República para tratar da importância da educação e das metas a serem alcançadas no ano.

Paricipam:
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE); 
senador Armando Monteiro (PTB-PE); 
senador Benedito de Lira (PP-AL); 
senador José Maranhão (PMDB-PB); 
senador João Capiberibe (PSB-AP); 
senador Lindbergh Farias (PT-RJ); 
senador Magno Malta (PR-ES); 
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: OS ASSASSINOS DE POLICIAIS, MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS PODERÃO RESPONDER POR CRIME HEDIONDO. LOC: O PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AINDA PROPÕE PENA DE 15 A 30 ANOS DE PRISÃO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: O Brasil é campeão mundial em assassinatos. Em 2016 o país teve o maior número de homicídios e latrocínios da história. Foram mais de 61 mil vítimas, um total equivalente aos mortos em Nagasaki, no Japão, após a bomba atômica jogada no fim da Segunda Guerra Mundial. Também em 2016 foram assassinados 437 policiais civis e militares em todo o país. Já nos nove primeiros meses de 2017 foram mortas 813 pessoas em situações de intervenção policial no estado do Rio de Janeiro. No mesmo período, 27 policiais do estado morreram em serviço. O senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei tornando crime hediondo o assassinato de policiais, de militares e de agentes do sistema prisional e de seus familiares. Ele propõe uma pena de prisão de 15 a 30 anos. (Eduardo Lopes) A vida está em constante risco, seja numa abordagem numa esquina, seja numa abordagem numa rua. Só de se saber que é um policial, ele já é executado sem misericórdia nenhuma, sem compaixão nenhuma. (REP) Eduardo Lopes também incluiu como crime hediondo os homicídios qualificados e os realizados por grupo de extermínio. O senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, apoia a proposta. Mas ele defende uma profunda revisão no modelo de segurança pública no país, inclusive por meio de campanhas educacionais. (Medeiros) E essa relação precisa ser mudada, porque é impossível que a gente ao mesmo tempo que agride, queira ser bem tratado. (REP) O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando a apresentação de emendas. Da Rádio Senado, Floriano Filho.

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