CCJ inicia debate sobre projeto que legaliza cassinos, bingos, jogos do bicho e apostas no país

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA INICIOU A DISCUSSÃO DE PROJETO QUE LEGALIZA CASSINOS, BINGOS, JOGO DO BICHO E APOSTAS NO PAÍS. LOC: A PROPOSTA DIZ QUE OS CASSINOS DEVEM SER EXPLORADOS POR AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL, ENQUANTO OS BINGOS E O JOGO DO BICHO VÃO FICAR A CARGO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O projeto que autoriza a exploração de jogos de azar em todo o território nacional foi aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional há um ano. Recebeu várias emendas no Plenário e foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. O autor da proposta, senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, diz que a atividade poderá render algo como quinze bilhões de reais por ano em impostos. O senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, relator na CCJ, defendeu a legalização dos jogos de azar, ou, como ele prefere chamar, jogos de fortuna. E sugeriu a autorização para o funcionamento das seguintes modalidades. (Benedito de Lira) Jogo do bicho; vídeo-bingo e videojogo, on-line e presencial; jogo de bingo; jogos de cassinos em complexos integrados de lazer; jogos de apostas esportivas e não esportivas, on-line e presencial; jogos de cassino on-line. (Repórter) O relatório deixa para o Poder Executivo Federal a atribuição de regulamentar e autorizar os jogos, à exceção dos bingos e do jogo do bicho, que seriam responsabilidade de estados e municípios. A fiscalização ficaria a cargo dos estados e, no caso dos cassinos, do Governo Federal. Benedito também pede algumas medidas para evitar a lavagem de dinheiro. (Benedito de Lira) Para controle dos estabelecimentos credenciados a explorar jogos de azar, obrigando-os a promover a identificação de todos os jogadores e a remeter ao Poder Executivo Federal, na forma do regulamento, informações sobre todos os jogadores que receberem premiações superiores a dez mil reais. (Repórter) A exploração de bingos e vídeo bingos deverá ser feita, segundo a proposta, em salas próprias para esse fim. Os estados poderão credenciar, no máximo, uma casa de bingo a cada cento e cinquenta mil habitantes do município. A licença seria de vinte anos, renovável por mais vinte. Se aprovada na CCJ, a proposta segue para as comissões de Assuntos Econômicos, de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Regional. PLS 186/2014