Regulamentação de serviços de transporte individual é destaque na pauta do Senado

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LOC: A PROPOSTA QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVOS, COMO UBER E CABIFY, É DESTAQUE NA ORDEM DO DIA DESTA (DA PRÓXIMA) SEMANA. LOC: O PLENÁRIO TAMBÉM DEVE ANALISAR A PROPOSTA QUE REDUZ O ICMS SOBRE COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO E QUE CRIA O VOTO DISTRITAL MISTO PARA AS ELEIÇÕES DE 2020. CONFIRA A AGENDA DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) Após aprovação do requerimento de urgência, a proposta que regulamenta os serviços de transporte individual, como Uber e Cabify, é o primeiro item da pauta do Plenário. A iniciativa já foi amplamente discutida, mas ainda encontra dificuldades para ser aprovada por falta de acordo entre os senadores, como destaca o presidente do Senado, Eunício Oliveira. (Eunício Oliveira) Fiz um apelo aos líderes, fiz um apelo aos relatores para que a gente buscasse o entendimento porque, afinal de contas, é necessária a regulamentação. (Repórter) O impasse está no texto original vindo da Câmara, que é o defendido pelos taxistas. Ele traz regras mais rígidas para motoristas de aplicativos, como a autorização das prefeituras para que o serviço possa funcionar e a exigência de placas vermelhas. Mas o relator, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, defende modificações. (Pedro Chaves) Eu, na verdade, não vejo condições de aprovar como veio o projeto da Câmara sem alterações significativas dentro do projeto. (Repórter) Também será discutida pelos senadores a proposta que reduz a alíquota do ICMS sobre combustível utilizado na aviação. Atualmente, a taxa pode chegar a 25%. Mas, pelo texto, esse valor será unificado em todos os estados em 12%. Além disso, a proposta prevê que as empresas aéreas deverão implementar até 31 de dezembro deste ano um novo plano que aumente o número de voos em todo o país. O relator, senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, acredita que a mudança deve beneficiar os usuários. (Telmário Mota) É, portanto, uma medida necessária para manter o serviço a preços acessíveis aos usuários, especialmente para a parcela de menor renda. (Repórter) Na pauta estão ainda três propostas de emenda à Constituição e o projeto do senador Eunício Oliveira, que cria o voto distrital misto para as eleições proporcionais de 2020. A ideia é fazer com que os cidadãos tenham direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha. PLC 28/2017 – Serviços de transporte individuais PRS 55/2015 – ICMS dos combustíveis PLS 345/2017 – Voto distrital misto