Governo veta projeto que libera uso de armas para agentes de trânsito — Rádio Senado
Veto

Governo veta projeto que libera uso de armas para agentes de trânsito

O governo vetou o projeto de lei (PLC 152/2015) que liberava o uso de armas para agentes de trânsito. A medida aprovada pelo Congresso Nacional valia para guardas municipais, que não sejam policiais, e autoridades de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A decisão dividiu a opinião dos senadores. O senador Hélio José (PROS – DF), lembrou que os agentes fazem um trabalho de policiamento e patrulhamento do trânsito e lamentou a posição do governo. Já o senador Antonio Anastasia (PSDB – MG), disse que a iniciativa poderia tornar os agentes de trânsito mais visados pela criminalidade, e lembrou que já tinha votado contra a alteração do Estatuto do Desarmamento.

27/10/2017, 12h01 - ATUALIZADO EM 27/10/2017, 13h04
Duração de áudio: 01:40
By Gastão guedes (Own work) [CC BY-SA 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0)], via Wikimedia Commons

Transcrição
LOC: O GOVERNO VETOU O PROJETO DE LEI QUE LIBERAVA O USO DE ARMAS PARA AGENTES DE TRÂNSITO. LOC: A MEDIDA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL VALIA PARA GUARDAS MUNICIPAIS E AUTORIDADES DE TRÂNSITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS QUE NÃO SEJAM POLICIAIS. A DECISÃO DIVIDIU A OPINIÃO DOS SENADORES. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O Planalto vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que liberava o porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. O Ministério da Justiça argumentou que a medida ia contra o interesse público. O texto autorizava o porte de arma para guardas municipais e autoridades de trânsito da União, estados e municípios que não sejam policiais e comprovem capacidade técnica e de aptidão psicológica. A decisão dividiu a opinião dos parlamentares. O senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, lembrou que os agentes fazem um trabalho de policiamento e patrulhamento do trânsito e lamentou a posição do governo (Hélio José) “A lei que dava o direito aos agentes de trânsito no Brasil a usar arma, se proteger e nos ajudar a ser uma polícia complementar foi vetada na integra depois do governo votar com a gente aqui na integralidade a votação da lei” (Repórter) Já o senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, disse que a iniciativa poderia tornar os agentes de trânsito mais visados pela criminalidade e lembrou que já tinha votado contra a alteração do Estatuto do Desarmamento. (Antonio Anastasia) “Não acredito que armar todos os agentes públicos vai levar a uma diminuição da criminalidade, ao contrário, acho até um pouco perigoso. Inclusive, eventualmente, até as suas famílias, sabendo que as armas são guardas em casa” (Repórter) O veto do presidente ao projeto de Lei deve ser analisado pelo Congresso Nacional. PLC 152/2015

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