CDH discute a legalização do autocultivo de maconha
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) debateu nesta quinta-feira (26) a descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal. Os participantes foram unânimes em pedir o aprofundamento do tema. A audiência foi solicitada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator da Sugestão 25/2017, de iniciativa popular, que solicita a legalização do cultivo da cannabis para uso social pelo usuário. O relatório original do senador Petecão foi pela rejeição da matéria. A expectativa dos defensores da sugestão é que o relatório original seja revisto. Diversas mulheres de associações de uso medicinal da maconha se manifestaram pedindo a legalização do autocultivo para facilitar e baratear a produção dos remédios derivados da cannabis. Elas são mães de filhos com doenças como autismo severo, epilepsia refratária e esclerose múltipla que relataram melhoras substanciais nas condições dos doentes, após o uso de derivados da maconha.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DEBATEU NESTA QUINTA-FEIRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO CULTIVO DA MACONHA PARA USO PESSOAL.
LOC: OS PARTICIPANTES FORAM UNÂNIMES AO PEDIR O APROFUNDAMENTO DO TEMA. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:
TÉC: Foram convidados para a discussão representantes da sociedade e profissionais da saúde favoráveis e contrários ao cultivo da cannabis para uso particular, mas todos concordaram que o tema precisa ser tratado com menos preconceito e dados mais precisos. O senador Wilder Morais, do PP de Goiás, elogiou a coragem do senador Sergio Petecão, do PSD do Acre, relator da sugestão, de discutir um tema tão sensível para a sociedade, inclusive na questão da segurança pública.
(Wilder Morais) “Tem que ter coragem sim pra debater esse tema. Que o Brasil tem um numero tão grande de entrada de arma e drogas no nosso país e com certeza o senhor tem o apoio dos colegas”.
(Rep) Muitas famílias estão buscando a justiça para ter o direito de plantar a cannabis em casa e extrair o óleo artesanal para amenizar os sintomas de doenças como câncer, epilepsia e esclerose múltipla. Cidinha Carvalho, da Associação de Cannabis Medicinal, pediu a liberação do autocultivo.
(Cidinha) “Bloquear o autocultivo para um paciente é a mesma coisa que dar uma sentença de morte para o paciente, porque ele não pode buscar uma melhora ou um alivio”
(Rep) A representante do “Movimento Brasil sem Drogas”, Andréa Sales de Sousa, acredita que a lei precisa levar em conta os efeitos da maconha na saúde dos adolescentes.
(Andréa Sales) “Falar de legalização é falar de adolescente, porque 62 por cento dos usuários de maconha no Brasil começaram antes dos 18 anos. Pesquisa do Unifesp. Utilizado nessa faixa etária tem o mesmo índice de dependência da cocaína. Entre no site da Associação Brasileira de Psiquiatria”.
(Ana) Mais de 300 pessoas mandaram sugestões e perguntas durante a audiência pública por meio do portal e-cidadania. A discussão do autocultivo da maconha chegou ao Senado por meio de uma ideia legislativa apresentada neste ano. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos. SUG 25/2017
