Comissão Mista aprova relatório da MP dos royalties da mineração

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISOU A MEDIDA PROVISÓRIA DOS ROYALTIES DA MINERAÇÃO APROVOU SEU RELATÓRIO NESTA QUARTA-FEIRA. LOC: O TEXTO NÃO CONTEMPLA O AUMENTO DO PERCENTUAL A SER RECEBIDO PELOS MUNICÍPIOS NÃO-PRODUTORES, MAS IMPACTADOS PELA EXPLORAÇÃO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: A Compensação Financeira pela Exploração Mineral é cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades. Além de tratar da distribuição desses royalties entre União, estados e municípios produtores e afetados, a Medida Provisória 789 aumenta as alíquotas da compensação incidentes sobre a exploração de minerais como o ouro, o nióbio e o diamante. Rochas, areia e outros minerais usados na construção civil tiveram redução de alíquota. O relatório aprovado na Comissão Mista inclui parte de uma alteração proposta pelo senador Lasier Martins, do PSD gaúcho, que considera como bens minerais os rejeitos que possibilitem lavra. O relator, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, esclareceu que, neste caso, a alíquota será menor, para estimular o processamento desses resíduos: (Pestana) Nós demos uma alíquota privilegiada porque ambientalmente é importante isso e estimular o processamento de rejeitos. (REP) Os royalties da mineração seriam distribuídos da seguinte forma: 60% para os municípios produtores; 20% para os estados produtores; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo. Municípios não-produtores, mas impactados, teriam direito a 10 e não 20 por cento, como chegou a ser proposto em um dos destaques apresentados à emepê. Mas o presidente da Comissão Mista, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, lembrou que o debate continua: (Paulo Rocha) Ainda há oportunidade de continuar o debate porque vai para o plenário da Câmara, para o plenário do Senado e lá os parlamentares podem levantar de novo as suas inquietações. (REP) O setor de mineração tem uma participação de 4% no Produto Interno Bruto e emprega diretamente cerca de duzentas mil pessoas. MPV 789/2017