Comissão aprova mudanças nas regras para a exploração mineral no Brasil — Rádio Senado
Medida Provisória

Comissão aprova mudanças nas regras para a exploração mineral no Brasil

25/10/2017, 15h29 - ATUALIZADO EM 25/10/2017, 15h29
Duração de áudio: 02:05
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DAS REGRAS PARA A EXPLORAÇÃO MINERAL NO BRASIL AVANÇOU NO CONGRESSO. LOC: O RELATÓRIO APROVADO NA COMISSÃO MISTA PREVÊ SEGURO PARA BARRAGENS DE REJEITOS E ABRE CAMINHO PARA LEGALIZAR PEQUENOS GARIMPOS, HOJE IRREGULARES. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: TÉC: A medida provisória traz uma série de regras para a pesquisa e a exploração mineral. Também cria o Conselho Nacional de Política Mineral, que tem entre suas atribuições a definição das diretrizes para o planejamento da atividade mineradora no País. O relatório aprovado na comissão mista, do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, dá poderes para a agência reguladora legalizar a situação de pequenos garimpeiros que atuam em propriedades adquiridas por grandes mineradoras e que não obtêm delas a concordância para a lavra. (Flexa) Se essa não concordância não tiver conceitos sólidos, a Agência pode arbitrar e conceder o direito de lavra ao garimpeiro, pra que faça legalizado e não como é feito hoje, de forma ilegal. (Repórter) Outro ponto do relatório é a proibição da exportação de ouro em estado bruto. O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, ponderou que isso prejudicaria cooperativas que já fazem esse tipo de comércio, mas o relator, Flexa Ribeiro, disse que a vedação é necessária para impedir que outros minérios presentes no ouro bruto saiam do País sem pagar tributos. O texto aprovado também prevê a contratação de seguro para barragens de rejeitos inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens e mesmo das não incluídas, se o órgão regulador assim decidir. A tragédia de Mariana foi citada pelo relator, Flexa Ribeiro. (Flexa) Tomamos todos os cuidados no texto para que isso não se repita mais. O seguro obrigatório vai criar um fundo: 1% do faturamento, uma reserva para ser usada se houver algum acidente ou na recuperação da área onde foi feita a mineração. (REP) A Medida Provisória 790 compõe, junto com as emepês 789 e 791, um novo marco legal para a mineração no Brasil. A emepê 789 trata dos royalties da exploração mineral e a 791 cria a Agência Nacional de Mineração, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral. As três medidas ainda passarão pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. MPV 790/2017

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