CDH vai discutir proposta de redução da maioridade penal

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LOC: A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. LOC: O DEBATE ACONTECERÁ NO RIO DE JANEIRO, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promoverá uma audiência pública na cidade do Rio de Janeiro para debater a redução da maioridade penal. A mudança é objeto de várias Propostas de Emenda à Constituição que estão em pauta no Congresso Nacional, entre elas, a PEC 33 de 2012, que está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e abre a possibilidade do Ministério Público propor o “incidente de desconsideração de inimputabilidade”. Por meio dele, pessoas com idade entre 16 e 18 anos que tenham cometido crime hediondo poderão responder penalmente por seus atos. O autor do pedido para o debate é o senador Lindbergh Farias, do PT fluminense, que, na CDH, recebeu o apoio do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul: (Paim) Esse tema da maioridade penal está na CCJ, tem de estar, aqui, também, na Comissão de Direitos Humanos e é mais do que justo que a gente faça, além das audiências públicas, diligências nos estados, principalmente onde sabemos que a violência é muito forte e hoje, eu diria, que a violência está em todo o país. (REP) A audiência pública sobre a redução da maioridade penal será na sexta-feira, 27 de outubro, às 10 da manhã, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Entre os convidados, estão o deputado estadual Marcelo Freixo; o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; o médico Dráuzio Varella; o ator Lázaro Ramos; a cantora MC Soffia; e a estudante Ravena do Carmo, da Universidade de Brasília, egressa do sistema socioeducativo que conquistou o primeiro lugar no vestibular para o curso de Ciências Naturais. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. RDH 142/2017