CCJ destina R$ 600 milhões do Orçamento 2018 para segurança pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) destinou 600 milhões de reais do Orçamento do ano que vem para a segurança pública. As emendas do colegiado também vão direcionar 150 milhões para o combate às drogas e 75 milhões para a demarcação de terras indígenas. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB – RO), lembrou que essa é a primeira vez que a comissão vota as suas emendas à lei orçamentária depois da entrada em vigor do novo regime fiscal, que criou um teto de gastos públicos, e obrigou a indicação de que órgão deve receber os recursos, já que os limites são individualizados.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DESTINOU 600 MILHÕES DE REAIS DO ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM PARA A SEGURANÇA PÚBLICA.
LOC: AS EMENDAS DO COLEGIADO TAMBÉM VÃO DIRECIONAR 150 MILHÕES PARA O COMBATE ÀS DROGAS E 75 MILHÕES PARA A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça apresentaram 117 sugestões de destinação de verbas no Orçamento de 2018. O relator, Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, lembrou que essa é a primeira vez que a comissão vota as suas emendas à lei orçamentária depois da entrada em vigor do novo regime fiscal, que criou um teto de gastos públicos, e obrigou a indicação de que órgão deve receber os recursos, já que os limites são individualizados. Ele reconheceu o mérito das iniciativas, e explicou que buscou atender às que têm maior alcance social e interesse nacional, e que apareceram mais vezes nas sugestões dos senadores.
(Valdir Raupp) Fundo Nacional Antidrogas, 150 milhões de reais; fortalecimento das instituições de segurança pública, 300 milhões de reais; aprimoramento da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal, 300 milhões de reais; demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados, 75 milhões de reais.
(Repórter) Os recursos direcionados para o Fundo Antidrogas vão financiar ações de prevenção e recuperação de dependentes químicos ou de álcool, além de combate ao crime organizado e ao tráfico. Todas as verbas serão administradas pelo Ministério da Justiça. Entre os órgãos que apareceram com menos frequência e ficaram de fora estão o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal.
