Comissão debate transporte de minério

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LOC: O TRANSPORTE DE MINÉRIO FOI UM DOS TEMAS DA ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA MP 789. LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA MODIFICA A COBRANÇA DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO MINERAL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: A comissão mista da MP 789, que cria novas regras de compensação financeira pela exploração dos recursos minerais, promoveu a última audiência pública para debater o tema. Representantes de municípios afetados pelo transporte ferroviário e acadêmicos defenderam uma fiscalização mais eficiente, além do combate às sonegações de direitos de exploração. O presidente da comissão, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, destacou a necessidade de uma lei que permita a distribuição das riquezas: (ROCHA) Porque isso que contribui e muito para a gente fornecer para o nosso pais, para o nosso desenvolvimento e para a nossa cidadania, leis que levem em conta essa riqueza que é o nosso país, para gerir ou para gerar dignidade e felicidade para o nosso povo. (PENNA) O professor Iran Ferreira Machado, da Unicamp, explicou que a cobrança dos royalties de exploração mineral tem que ser justa ou há o risco de empobrecimento do país: (IRAN) A Papua-Nova Guine é um país pequeno e pobre, o royalty é 2%. Quando um país baixa muito o royalty conseguido do uso de seu subsolo, esse tipo de política pública tende a se aproximar da filosofia do paraíso fiscal. (PENNA) Karla Batista Souza, prefeita de Vila Nova dos Martírios e presidente do consórcio de 23 municípios de corredores multimodais no Maranhão, destacou o impacto que as ferrovias sem controle de segurança têm sobre as populações: (KARLA) Durante os anos de 2015 e 16, somente na estrada de ferro Carajás, nós tivemos 160 mortes no estado do Maranhão. Nós temos, por exemplo, a Norte-Sul, o município do Estreito, que assim como Açailândia, assim como Alto Alegre do Pindaré, a ferrovia passa dentro da cidade, causando atropelamentos, causando acidentes com vítimas fatais. (PENNA): O estado do Maranhão tem 890 quilômetros de ferrovias, usadas principalmente no transporte de minérios. O deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, relator da MP 789 afirmou que deve apresentar seu relatório no dia 17 de outubro e incorporará as questões de segurança na área do transporte de carga. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. MP 789/2017 MP 790/2017 MP 791/2017