Senado aprova regras que disciplinam fundo partidário e doação de pessoa física
As regras eleitorais para 2018 foram aprovadas pelo Plenário do Senado, nesta quinta-feira (05), e seguem, agora, para a sanção presidencial. O PLC 110/2017 regulamenta os percentuais do fundo partidário e a doação de pessoa física. A proposta ainda veda as campanhas eleitorais avulsas e limita os gastos. A proposta enviada pela Câmara permitia a quitação de multas eleitorais com desconto de até 90% sobre o valor devido. Mas este item foi impugnado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que entendeu que se tratava de tema estranho à matéria. Também foi retirado o autofinanciamento, a possibilidade de o próprio candidato financiar a campanha.
Transcrição
LOC: AS REGRAS ELEITORAIS PARA 2018 FORAM APROVADAS PELO SENADO E SEGUEM, AGORA, PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. A PROPOSTA REGULAMENTA OS PERCENTUAIS DO FUNDO PARTIDÁRIO E A DOAÇÃO DE PESSOA FÍSICA.
LOC: A PROPOSTA AINDA VEDA AS CAMPANHAS ELEITORAIS AVULSAS E LIMITA OS GASTOS. REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: O Senado concluiu a votação de propostas que mudam as regras eleitorais no país. Encaminhada pela Câmara do Deputados, a proposta votada pelos senadores regulamenta os percentuais do fundo para financiamento público de campanha. O projeto prevê que os valores sejam distribuídos da seguinte forma: 2% para todos os partidos registrados no TSE; 35% entre as legendas que tenham pelo menos um deputado federal; 48% divididos na proporção de representantes na Câmara e 15% na proporção de senadores. No segundo turno, serão destinados 35% para campanha de Presidente da República e 65% para governadores. A proposta ainda permitia a quitação de multas eleitorais com desconto de até 90% sobre o valor devido. Mas este item foi impugnado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que observou que se tratava de tema estranho à matéria.
(EUNÍCIO) Há um requerimento sobre a Mesa de impugnação de dois itens. A presidência acha de ofício que anistia é matéria estranha a essa matéria que estamos votando.
(Rep) Também foi retirado o chamado autofinanciamento, ou seja, a possibilidade de o próprio candidato financiar a campanha. Relator da proposta, o senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, disse que as mudanças já melhoram o quadro eleitoral, apesar de ainda não ser reforma política que o país precisa.
(BEZERRA) A comissão da Câmara avançou em muitas questões eu destacaria sobretudo a limitação dos gastos da campanha e eu acho que enseja mais transparência, mais legitimidade, embora haja alguns questionamentos, como por exemplo a proibição das candidaturas avulsas que eu acho importante para fortalecer o quadro partidário.
(Rep) O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Da Rádio Senado, Paula Groba.
