Plenário aprova projeto que atualiza Lei de Execução Penal

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LOC: O SENADO APROVOU O PROJETO QUE ATUALIZA A LEI DE EXECUÇÃO PENAL DO BRASIL. LOC: A IDEIA É SOLUCIONAR PROBLEMAS ENFRENTADOS PELO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COMO A SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIOS, A INFORMATIZAÇÃO E A RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: O projeto prevê isenções fiscais a empresas que contratarem presos; a possibilidade de cumprimento de pena em estabelecimentos mantidos pela sociedade civil; e a definição da capacidade máxima de 8 pessoas por cela. Elaborado após o trabalho de uma comissão de juristas no Senado, a reforma da Lei de Execução Penal é uma tentativa de solucionar a crise do sistema carcerário brasileiro. A proposta segundo o relator em plenário, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, visa estimular a ressocialização, informatizar e desburocratizar o sistema. (ANASTASIA) O sistema carcerário nacional encontra-se em situação crítica. É possível traçar algumas breves conclusões: o Brasil possui uma quantidade muito alta de presos encarcerados (provisórios e em regime fechado); faltam vagas em todos os regimes e mais flagrantemente nos regimes semiaberto e aberto; a grande quantidade de presos provisórios provoca um efeito cascata, que pressiona todo o sistema de execução penal; E é muito baixa a proporção de presos que trabalham ou estudam em relação ao total da população carcerária. (Repórter) O substitutivo aprovado pelo Senado abre a possibilidade de o preso trabalhar em estabelecimento instalado ao lado da unidade prisional, desde que sob vigilância. O relator rejeitou emendas apresentadas em Plenário, entre elas, sugestões do Partido dos Trabalhadores. O líder do partido, senador Lindberg Farias, do Rio de Janeiro, disse que, apesar disso, o Brasil ganha com a Lei aprovada pelo Senado. (LINBERG) Foi uma Lei extremamente avançada, progressista, melhora muito. É claro que a gente apresentou emendas, tinha discordâncias em vários pontos que não foram acatados. Mas isso não retira a importância do trabalho que foi feito pelo senador Anastasia e pela comissão de juristas. (Rep) A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba. PLS 513/2013