Plenário aprova projeto que atualiza Lei de Execução Penal
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (04), o PLS 513/2013, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que atualiza a Lei de Execução Penal do Brasil. A ideia é solucionar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro, como a superlotação de presídios, a informatização e a ressocialização de detentos. O relator da proposta em Plenário, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), lembrou que “o sistema carcerário nacional encontra-se em situação crítica”.
![Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.
À tribuna, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Mesa:
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE);
senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.
À tribuna, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Mesa:
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE);
senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/10/04/plenario-aprova-projeto-que-atualiza-lei-de-execucao-penal/23650791198_30f623d261_o.jpg/@@images/7729cbc2-a47d-4bd9-bbd6-dab351f62deb.jpeg)
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU O PROJETO QUE ATUALIZA A LEI DE EXECUÇÃO PENAL DO BRASIL.
LOC: A IDEIA É SOLUCIONAR PROBLEMAS ENFRENTADOS PELO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COMO A SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIOS, A INFORMATIZAÇÃO E A RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: O projeto prevê isenções fiscais a empresas que contratarem presos; a possibilidade de cumprimento de pena em estabelecimentos mantidos pela sociedade civil; e a definição da capacidade máxima de 8 pessoas por cela. Elaborado após o trabalho de uma comissão de juristas no Senado, a reforma da Lei de Execução Penal é uma tentativa de solucionar a crise do sistema carcerário brasileiro. A proposta segundo o relator em plenário, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, visa estimular a ressocialização, informatizar e desburocratizar o sistema.
(ANASTASIA) O sistema carcerário nacional encontra-se em situação crítica. É possível traçar algumas breves conclusões: o Brasil possui uma quantidade muito alta de presos encarcerados (provisórios e em regime fechado); faltam vagas em todos os regimes e mais flagrantemente nos regimes semiaberto e aberto; a grande quantidade de presos provisórios provoca um efeito cascata, que pressiona todo o sistema de execução penal; E é muito baixa a proporção de presos que trabalham ou estudam em relação ao total da população carcerária.
(Repórter) O substitutivo aprovado pelo Senado abre a possibilidade de o preso trabalhar em estabelecimento instalado ao lado da unidade prisional, desde que sob vigilância. O relator rejeitou emendas apresentadas em Plenário, entre elas, sugestões do Partido dos Trabalhadores. O líder do partido, senador Lindberg Farias, do Rio de Janeiro, disse que, apesar disso, o Brasil ganha com a Lei aprovada pelo Senado.
(LINBERG) Foi uma Lei extremamente avançada, progressista, melhora muito. É claro que a gente apresentou emendas, tinha discordâncias em vários pontos que não foram acatados. Mas isso não retira a importância do trabalho que foi feito pelo senador Anastasia e pela comissão de juristas.
(Rep) A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba.
PLS 513/2013