CAE aprova projeto que dá mais transparência aos títulos de capitalização

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LOC: OS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO DEVEM INFORMAR O RENDIMENTO TOTAL, OS VALORES PARA RESGATE ANTECIPADO, O PRAZO DE CARÊNCIA E A PROBABILIDADE DE O APLICADOR SER SORTEADO. LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A intenção do autor, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é dar mais transparência aos títulos de capitalização. Ele considera o investimento, na verdade, um “misto de ativo financeiro e bilhete lotérico, elaborado com base em complexa engenharia financeira, que está quase sempre mal explicada nos folhetos de propaganda”. Paim reclama que a propaganda dos títulos focaliza mais o sorteio e omite informações sobre as taxas administrativas. O relator, Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, concorda. Ele admite que o título de capitalização não é um concurso de prognósticos, pois os recursos não são totalmente perdidos em caso de o aplicador não ser sorteado. Mas ele entende que é adequado que o investidor possa comparar o seu rendimento com o de outras aplicações, e seja bem informado sobre a probabilidade de ser sorteado. (Cidinho Santos) Cabe observar que, embora o título de capitalização seja uma forma de poupança por parte dos aplicadores, as suas condições financeiras não são favoráveis ao aplicador, que quase sempre adquire o título com esperança de ser premiado nos sorteios. (Repórter) O projeto de lei determina que as empresas que comercializam títulos de capitalização informem, nos contratos e no material publicitário, o rendimento até o final da vigência, os valores e percentuais do resgate antecipado, o prazo de carência e as probabilidades de o investidor ser contemplado em sorteio. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 115, de 2016