MP que cria a Agência Nacional de Mineração deve ser votada em novembro

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LOC: O RELATÓRIO FINAL DA MP 791, QUE EXTINGUE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E CRIA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, DEVERÁ FICAR PRONTO NO FINAL DE OUTUBRO. LOC: A META É QUE A MEDIDA SEJA VOTADA EM NOVEMBRO, JUNTAMENTE COM AS MPS 789 E 790, QUE TAMBÉM TRATAM DA PRODUÇÃO MINERAL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: O governo editou três medidas provisórias sobre a produção mineral, as MPs 789, 790 e 791. Essa última extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral e em seu lugar criou a Agência Nacional de Mineração. Para aprofundar as discussões sobre o assunto, a comissão mista que examina a MP 791 promoveu uma audiência pública com o Ministério Público, representantes dos servidores do DNPM e de outras agências reguladoras. O relator da MP, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, frisou sua preocupação com os prazos e pediu colaboração de todos os convidados para o seu relatório final: (QUINTÃO) Então dever de casa para vocês: preparem uma nota técnica para subsidiar os trabalhos da comissão. E nada melhor do que vocês, que estão no dia a dia com o servidor. Eu acho que o prazo adequado... nós estamos em outubro já. Eu tenho conversado com os outros relatores. A previsão é na última semana de outubro, pegar a última semana, apresentar aqui e deixar a matéria pronta para a votação no início de novembro, na Câmara dos Deputados e no Senado. (PENNA) O procurador chefe da PGR em Santa Catarina, Darlan Aírton Dias, frisou que a futura agência reguladora deve ter capacidade de fiscalizar e evitar tragédias como a ocorrida em Mariana: (DARLAN) Minas que tenham barragens de rejeitos. E nós temos mais de 400 barragens de mineração espalhadas Brasil afora. Algumas de alto risco, outras de médio, pequeno risco. Santa Catarina, ali, que nós temos aquelas situações de em cima da mina tem casa. E às vezes a minas provoca uma racha nas construções em cima. E se não houver uma garantia de ressarcimento, todos aqueles atingidos ficam sem reparação nenhuma. (PENNA) O presidente da comissão, senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, destacou o esforço dos parlamentares, que estão trabalhando para que as MPs 789, 790 e 791 sejam analisadas em conjunto, para que seja criado um marco legal moderno para a área da mineração. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. MP 789/2017 MP790/2017 MP 791/2017