Comissão debate aumentos abusivos e ameaça de retirada de direitos de consumidores de Planos de Saúde

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU A SITUAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE. LOC: OS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PEDIRAM ATENÇÃO DO SENADO PARA AOS PROJETOS QUE PODEM ALTERAR A LEI DA SAÚDE SUPLEMENTAR. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. Tec. A Comissão de Direitos Humanos recebeu representantes da sociedade civil e do governo para discutir a situação dos planos de saúde. A intenção da audiência pública foi alertar para uma proposta que está em análise na câmara dos deputados e propõe alterações na lei dos planos de saúde. As mudanças são consideradas abusivas pelos expositores. Entre as medidas, está a que pretende impedir que os contratos de planos de saúde sejam regidos pelo código de defesa do consumidor e pelo estatuto do idoso e a que propõe a criação de planos de saúde com cobertura reduzida e mais baratos. Para o representante do conselho federal de medicina, Salomão Rodrigues Filho, o relatório que está na Câmara dos Deputados em regime de urgência vai lesar os pacientes e ainda gerar mais demanda para o SUS. (Dr. Salomão) o que a gente está sentindo é que se relatório, não vai atender aos pacientes, não vai atender aos prestadores de serviço e só vai atender às operadores E nos não podemos deixar que isso aconteça, que vai ser um desastre. E nos sabemos a dificuldade que vai ser para o próprio sistema único de saúde. (REP) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, autor do requerimento, chamou atenção para os valores abusivos cobrados pelos planos de saúde. (Paulo Paim) “Mas Cada vez eu percebo que as pessoas não podem pagar. Calcule um país como o nosso, que tem 14 milhões de desempregados. Quero saber um cidadão que ganha dois, três, quatro que ganhe cinco mil reais Já não pode pagar, se tiver dois três filhos já não pode pagar” (REP) Segundo os participantes da audiência, as reclamações mais comuns sobre os planos de saúde na justiça são a respeito de negativa de cobertura, o baixo valor do pagamento dos profissionais contratados e reajustes abusivos das mensalidades. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos. PL-7419/2006 (Na Câmara) LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998