Nova consolidação da legislação trabalhista é criticada no Senado

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LOC: OS PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO ACUSARAM O MINISTÉRIO DO TRABALHO DE FALTA DE TRANSPARÊNCIA APÓS ANÚNCIO DE GRUPO PARA CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. LOC: O DEBATE ACONTECEU NESTA SEXTA-FEIRA NA SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) A reforma trabalhista votada pelo Congresso Nacional este ano só entra em vigor a partir de novembro. E mesmo antes da nova lei começar a valer, o Ministério do Trabalho criou um grupo de juristas para consolidar a legislação trabalhista. A medida foi recebida com surpresa e críticas no Congresso. No Senado, a Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho realizou uma audiência pública para discutir o assunto. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que o lugar adequado para debater a questão seria exatamente o Congresso Nacional. E disse que não entendeu por que o governo criou uma comissão para tratar de uma legislação trabalhista que nem está valendo ainda. (Paulo Paim) Só se o governo entendeu que o Frankenstein criado, que é o que nós entendemos também, era tão absurdo, que não dava mais. E que ele iria revogar em novembro. E que por isso, estava se antecipando. (Repórter) Os participantes, representando associações e sindicatos ligados a questões trabalhistas, também criticaram a postura do governo. Para Alessandro de Miranda, procurador no Ministério Público do Trabalho, a criação do grupo de juristas decorreu da falta de diálogo com segmentos sociais durante o debate da reforma trabalhista. (Alessandro) A reforma trabalhista (...) foi gerada de uma forma atabalhoada (...) Não houve o respeito, não houve a oitiva dos diversos setores da sociedade. (Repórter) Alessandra Martins, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, também defendeu um debate transparente sobre a questão no Congresso e disse que está preocupada com a aplicação da nova legislação trabalhista. (Alessandra Martins) O governo está passando um atestado de que a reforma trabalhista não gera segurança jurídica. (Repórter) Após as críticas de dentro e de fora do governo, o Ministério do Trabalho cancelou a comissão de juristas.