Compras em dólar no cartão de crédito poderão ter taxas menores
Projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) determina que as operadoras de cartão de crédito adotem uma taxa única para converter moedas em casos de despesas em dólar (PLS 342/2017). O senador lembra que atualmente o ágio dos cartões varia de 0,3% a 7,3% em relação ao dólar comercial, e o consumidor não tem mecanismos para conhecer essas taxas e escolher a bandeira com o menor ágio. A solução apresentada no projeto é a adoção da variação cambial PTAX para o pagamento das faturas. A taxa PTAX é publicada diariamente pelo Banco Central e consiste em uma média baseada no valor de compra e venda do dólar por agências de câmbio durante o dia. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.
Transcrição
LOC: PROPOSTA DO SENADOR PAULO BAUER QUER DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AO VALOR DE CÂMBIO COBRADO NAS FATURAS DE CARTÃO DE CREDITO INTERNACIONAL.
LOC: HOJE A VARIAÇÃO DO ÁGIO PODE CHEGAR A OITO POR CENTO. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Uma proposta apresentada pelo senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, quer tornar a taxa de conversão no pagamento de despesas com cartão de crédito internacional mais transparente. Hoje a falta de transparência na formação das cotações faz com que ela varie muito entre diferentes bandeiras de cartões. Para o consumidor não existe um mecanismo que permita escolher a bandeira que cobra o menor ágio em relação ao dólar comercial. Segundo o autor do projeto, senador Paulo Bauer, o ágio dos cartões de crédito varia de 0,3 a 7,3 por cento em relação ao dólar comercial. Para o senador, a solução para evitar a exploração dos consumidores é adotar a variação cambial PTAX para o pagamento das faturas.
(Paulo Bauer) Eu não quero fazer com que as instituições financeiras ganhem dinheiro por compras que os brasileiros façam no exterior e que sejam transformadas em reais na hora em que a cotação da moeda estrangeira estiverem no ponto mais alto. O banco central tem essa variação de variação cambial diária que chama ptax e eu proponho através desse projeto de lei que ela seja aplicada na conversão dos débitos relacionados a compras e despesas feitas com cartão de crédito do Brasil.
(REPÓRTER) A taxa PTAX é publicada diariamente pelo Banco Central. Ela consiste de uma média calculada pelo Banco baseada no valor de compra e venda do dólar por agências de câmbio durante o dia. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos e ainda aguarda a designação de um relator. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.
