Financiamento de campanhas é prioridade na pauta do Plenário

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LOC: OS SENADORES ESPERAM CONCLUIR NA PRÓXIMA SEMANA A VOTAÇÃO DAS REGRAS PARA O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA. LOC: A PROPOSTA QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL JÁ COMEÇOU A SER DISCUTIDA, MAS A ANÁLISE ACABOU ADIADA POR FALTA DE ACORDO. OS DETALHES DA AGENDA DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TEC: A proposta apresentada pelo senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, cria um fundo especial para financiamento de campanhas com recursos que hoje são destinados à propaganda partidária no rádio e na TV comerciais. Para que as novas regras eleitorais passem a valer já no próximo ano, os parlamentares precisam votar a proposta até sete de outubro, 12 meses antes das eleições de 2018. O senador Armando Monteiro, do PTB pernambucano, é favorável à proposta, mas na forma de um substitutivo apresentado por ele com mudanças significativas ao texto original. Filiação partidária, propaganda na internet e a destinação de 50% das emendas orçamentárias de bancadas para abastecer o fundo são alguns dos pontos. O objetivo, segundo Armando Monteiro, é aperfeiçoar a matéria. (Armando Monteiro) As emendas, as mudanças introduzidas têm o intuito de, além de atualizar a legislação eleitoral, corrigir e desburocratizar o processo. (REP) Também está na pauta do Senado o requerimento do senador Flexa Ribeiro, do PSDB paraense, que pede urgência ao projeto de lei apresentado por ele que altera a distribuição quantitativa das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. Alguns senadores já se posicionaram contra a proposta e o requerimento. Mas, para Flexa Ribeiro, o novo cálculo é necessário para manter a proporcionalidade por estado. (Flexa) Esse requerimento de urgência é para cumprir a Constituição. O que vai acontecer: não cumprida a Constituição, nós vamos judicializar o processo novamente e o STF vai mandar fazer. (REP) Os senadores podem votar ainda duas PECs. A primeira, apresentada pelo senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A outra, do senador Flexa Ribeiro, trata da proibição dos integrantes da Justiça Eleitoral terem filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Já a proposta que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital deve passar pela segunda discussão. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. PLS 206/2017 Requerimento 785/2017 PLS 315/2016 PEC 24/2012 PEC 4/2017 PEC 14/2016