CAS debate regulamentação da profissão de síndico — Rádio Senado
Audiência pública

CAS debate regulamentação da profissão de síndico

A regulamentação da profissão de síndico não é consenso entre os senadores, especialistas e entidades ligadas à área. A proposta foi debatida em audiência pública nesta quinta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O senador Hélio José (PMDB – DF), anunciou que vai apresentar um projeto de lei levando em conta as opiniões dos profissionais e especialistas.

21/09/2017, 13h16 - ATUALIZADO EM 21/09/2017, 14h02
Duração de áudio: 02:23
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência interativa para tratar sobre a regulamentação da profissão de síndico.

Mesa:
presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio), José Geraldo Dias Pimentel;
presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (Abrassp), Paulo Roberto Melo;
presidente em exercício da CAS, senador Hélio José (PMDB-DF);
agente Administrativo da Coordenação de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho, Andressa Sales Lemos;
coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Administração (CFA) e representante do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA/DF), Rogério Ramos.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE SÍNDICO NÃO É CONSENSO ENTRE OS SENADORES, ESPECIALISTAS E ENTIDADES LIGADAS À AREA. LOC: A PROPOSTA FOI DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) Entidades ligadas à profissão de síndico defenderam, na Comissão de Assuntos Sociais, a criação de uma lei específica que busque melhorar a administração dos condomínios de casas e apartamentos e atenda às demandas dos moradores. Também apoiaram a profissionalização da atividade, com a formação adequada, em nível superior, para o exercício da função. O presidente da Associação Brasileira de Síndicos, Paulo Melo, explicou que quase 70 milhões de brasileiros moram em condomínios, que movimentam mais de 165 bilhões de reais por ano e são administrados por mais de 420 mil síndicos. Melo defendeu a regulamentação, que na opinião dele vai exigir mais qualificação e valorizar a categoria. (Paulo Melo) “Nós queremos uma fórmula, uma regulamentação mais efetiva, Uma vez que o síndico profissional ele realmente é generalista. Ele tem que entender sobre engenharia, administração, contabilidade, a valorização dos imóveis e assim por diante.” (Repórter) No entanto, o assunto não é consenso entre os senadores e profissionais que atuam no mercado. O representante do Sindicato da Habitação, Alexandre Correa, disse que a criação de uma nova lei que obrigue a contratação de síndicos profissionais pode limitar as candidaturas e prejudicar o interesse dos moradores. (Alexandre Correa) “Quer dizer, estou retirando dos condomínios, aquilo que lhe é mais precioso, escolha e eleição do síndico se dá no interesse dos próprios condôminos.” (Repórter) O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, anunciou que vai apresentar um projeto de lei levando em conta as opiniões dos profissionais e especialistas. (Hélio José) “O objetivo aqui é exatamente ouvir todos os setores para a gente construir uma proposição que venha para colaborar e permitir que esta importante figura do síndico tenha seu valor devido e que o condomínio possa funcionar da forma mais adequada possível” (Repórter) A administração dos condomínios e a eleição, atribuições e deveres dos síndicos já estão estabelecidos no Código Civil.

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