CCJ realiza audiência para debater a Política Nacional de Segurança Pública
Senadores e autoridades defendem mudanças na legislação, investimentos em educação e uma maior integração dos órgãos de segurança pública para combater a criminalidade. A avaliação foi feita nesta terça-feira (19) em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), que analisa neste ano a Política Nacional de Segurança Pública. O senador Wilder Morais (PP – GO), deve apresentar até o final de 2017 um relatório com um diagnóstico sobre os problemas e prioridades da área, além de propostas para melhorar a segurança pública. Wilder defendeu mudanças na legislação penal e mais investimentos na educação para impedir a impunidade e combater a criminalidade.
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, com ênfase no panorama da segurança pública do País e nas principais dificuldades à implementação da referida Política Pública.
Mesa:
secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU), Egbert Nascimento Buarque;
presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro;
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA);
relator do RQJ 71/2017, senador Wilder Morais (PP-GO);
assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, almirante Alexandre Araújo Mota.
Foto: Pedro França/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, com ênfase no panorama da segurança pública do País e nas principais dificuldades à implementação da referida Política Pública.
Mesa:
secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU), Egbert Nascimento Buarque;
presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro;
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA);
relator do RQJ 71/2017, senador Wilder Morais (PP-GO);
assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, almirante Alexandre Araújo Mota.
Foto: Pedro França/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/09/19/ccj-realiza-audiencia-para-debater-a-politica-nacional-de-seguranca-publica/20170919_00663pf.jpg/@@images/ea5f10de-699e-4aac-801e-40e96791e783.jpeg)
Transcrição
LOC: SENADORES E AUTORIDADES DEFENDEM MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO, INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO E UMA MAIOR INTEGRAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA COMBATER A CRIMINALIDADE.
LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA NESTA TERÇA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE ANALISA NESTE ANO A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O Brasil é o país com o maior número absoluto de homicídios no mundo, e o nono em relação à população, com 30 assassinatos para cada cem mil habitantes, resultando em 60 mil mortes violentas por ano. Os dados são classificados como uma epidemia pela Organização Mundial da Saúde e foram considerados alarmantes por especialistas, autoridades e senadores em debate na Comissão de Constituição e Justiça, que analisou a Política Nacional de Segurança Pública. O senador Wilder Morais, do PP goiano, deve apresentar até o final de 2017 um relatório com um diagnóstico sobre os problemas e prioridades da área, além de propostas para melhorar a segurança pública. Ele defendeu mudanças na legislação penal e mais investimentos na educação para impedir a impunidade e combater a criminalidade.
(Wilder Morais) “Os dados são alarmantes, nem mesmo as nações em guerra, como é o caso da Síria, há tão elevado número de homicídios. Como se não bastasse isso, ainda temos a baixa taxa de solução de homicídios no Brasil. Isto mostra a guerra civil a que estamos submetidos. Mata-se em nosso país com a quase certeza da impunidade.”
(Repórter) Apesar da crise no sistema penitenciário e do aumento dos casos de violência, o Tribunal de Contas da União revelou que os gastos públicos na área aumentaram nos últimos anos. O almirante Alexandre Mota, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, defendeu uma maior integração entre os órgãos de segurança, com troca de informações como ocorrências criminais, condenações, mandados de prisão e apreensão de drogas.
(Alexandre Mota) “Hoje a segurança pública não se faz sem a integração entre todos os segmentos de segurança pública. Então ela tem que ser de forma integrada e coordenada, visando a manutenção da ordem pública e o combate permanente da criminalidade em todas as suas formas.”
(Repórter) Entre as mudanças em debate estão a criação de um Fundo Nacional para financiar a segurança pública, o aumento do tempo mínimo de prisão antes de benefícios como a liberdade condicional, a redução da maioridade penal e a revogação do Estatuto do Desarmamento.