CCJ realiza audiência para debater a Política Nacional de Segurança Pública

Transcrição
LOC: SENADORES E AUTORIDADES DEFENDEM MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO, INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO E UMA MAIOR INTEGRAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA COMBATER A CRIMINALIDADE. LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA NESTA TERÇA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE ANALISA NESTE ANO A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O Brasil é o país com o maior número absoluto de homicídios no mundo, e o nono em relação à população, com 30 assassinatos para cada cem mil habitantes, resultando em 60 mil mortes violentas por ano. Os dados são classificados como uma epidemia pela Organização Mundial da Saúde e foram considerados alarmantes por especialistas, autoridades e senadores em debate na Comissão de Constituição e Justiça, que analisou a Política Nacional de Segurança Pública. O senador Wilder Morais, do PP goiano, deve apresentar até o final de 2017 um relatório com um diagnóstico sobre os problemas e prioridades da área, além de propostas para melhorar a segurança pública. Ele defendeu mudanças na legislação penal e mais investimentos na educação para impedir a impunidade e combater a criminalidade. (Wilder Morais) “Os dados são alarmantes, nem mesmo as nações em guerra, como é o caso da Síria, há tão elevado número de homicídios. Como se não bastasse isso, ainda temos a baixa taxa de solução de homicídios no Brasil. Isto mostra a guerra civil a que estamos submetidos. Mata-se em nosso país com a quase certeza da impunidade.” (Repórter) Apesar da crise no sistema penitenciário e do aumento dos casos de violência, o Tribunal de Contas da União revelou que os gastos públicos na área aumentaram nos últimos anos. O almirante Alexandre Mota, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, defendeu uma maior integração entre os órgãos de segurança, com troca de informações como ocorrências criminais, condenações, mandados de prisão e apreensão de drogas. (Alexandre Mota) “Hoje a segurança pública não se faz sem a integração entre todos os segmentos de segurança pública. Então ela tem que ser de forma integrada e coordenada, visando a manutenção da ordem pública e o combate permanente da criminalidade em todas as suas formas.” (Repórter) Entre as mudanças em debate estão a criação de um Fundo Nacional para financiar a segurança pública, o aumento do tempo mínimo de prisão antes de benefícios como a liberdade condicional, a redução da maioridade penal e a revogação do Estatuto do Desarmamento.