Senado aprova projeto que estabelece requisitos mínimos de segurança para uso de piscinas

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LOC: SENADO APROVA PROJETO QUE ESTABELECE REQUISITOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA O USO DE PISCINAS. LOC: ENTRE AS OBRIGAÇÕES ESTÃO O USO DE EQUIPAMENTOS PARA EVITAR SUCÇÃO E UM DISPOSITIVO PARA DESLIGAMENTO EMERGENCIAL DE BOMBAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O projeto do deputado Mário Heringer do PDT de Minas Gerais exige a instalação de dispositivos de segurança que resguardem a integridade física e a saúde dos usuários de piscinas. Entre eles está uma tampa antiaprisionamento sobre os ralos para evitar o turbilhonamento, o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano. Também será obrigatória a disponibilização de um botão, que permita o desligamento dos sistemas automáticos usados para a recirculação de água. O relator, senador Dário Berger do PMDB de Santa Catarina, afirmou que as regras valem para piscinas coletivas, públicas e particulares. Ele citou o caso de uma menina de 7 anos, que morreu na piscina de um hotel em Santa Catarina, vítima de sucção. (Dário) Com atitudes simples, elementares, apenas colocando um ralo ou uma espécie de uma peneira nos orifícios onde quando a piscina está ligada acaba sugando, e muitas vezes, suga o cabelo ou outros membros, causando ou acidentes com lesões graves, ou inclusive, a morte. REP: O outro relator, senador Wilder Morais do PP de Goiás, queria retirar do projeto a multa que pode variar de 1 a 20% sobre o faturamento bruto das empresas, a exemplo de resorts, ou de R$ 5 mil a R$ 200 mil nos casos de pessoas físicas ou clubes recreativos. Segundo ele, a definição do valor não pode estar numa lei nacional. (Wilder) Não somos contra a multa. Mas achamos que a multa deve ser legislada pelos estados e municípios e não, nós do Senado impormos multa sobre atividade privada. REP: Também estão previstas a interdição da piscina e a cassação da autorização para o seu funcionamento no caso de descumprimento no prazo de 120 dias. O projeto volta à Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PLC 71/2014