Produtores rurais querem ajuda do Senado para entender a cobrança do Funrural
O pagamento do Funrural foi tema de audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 793/2017 que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. Os participantes discutiram o Projeto de Resolução 13/2017 que foi promulgado e anula a cobrança retroativa da contribuição do Funrural dos produtores que deviam o tributo desde 2011. Depois de ouvir os convidados, a relatora da matéria, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), explicou que a decisão do STF, que obrigava a cobrança retroativa do Funrural, prejudica a geração de emprego no setor, tanto nas fazendas como nas agroindústrias.
Transcrição
LOC: O PAGAMENTO DO FUNRURAL FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA 793.
LOC: OS PARTICIPANTES DISCUTIRAM O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE FOI PROMULGADO E ANULA A COBRANÇA RETROATIVA DOS PRODUTORES QUE DEVIAM O TRIBUTO DESDE 2011. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
Tec: Representantes dos produtores rurais e trabalhadores participaram da audiência pública da comissão mista que analisa a MP do Funrural. Eles pediram a prorrogação do prazo para análise da medida. A expectativa é usar os dias a mais para discutir o tema e entender como outras decisões ocorridas recentemente vão impactar o projeto. Uma dessas inciativas foi a promulgação do projeto de resolução que anula as cobranças retroativas do Funrural dos últimos cinco anos. Segundo os participantes da reunião, a promulgação do projeto da senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, torna o trabalho da comissão mais complexo. Enquanto o projeto anula cobranças retroativas, a medida provisória 793 quer definir como o Funrural será cobrado a partir de 2018 e a situação dos produtores que recolheram o imposto em juízo desde 2011 integralmente ou em parte. Para o presidente da comissão, senador Dario Berger, do PMDB de Santa Catarina, a situação ficou complexa.
(Dario Berger) ”Nós estamos, Além dessa complexidade e divergência, envoltos em uma questão de um imbróglio jurídico que certamente terá repercussões importantes sobre o nosso trabalho e sobre o dia a dia dessas organizações”.
(Repórter) Depois de ouvir os convidados, a relatora da matéria, deputada Tereza Cristina do PSB de Mato Grosso do Sul, explicou que a decisão do STF, que obrigava a cobrança retroativa do Funrural, prejudica a geração de emprego no setor, tanto nas fazendas como nas agroindústrias.
(Tereza Cristina) “Sob o meu ponto de vista, a justiça falhou. Se pagou, não pagou, eu acho que temos ai uma bomba na mão pra ser desarmada. Porque nós não estamos falando só do pagamento dos impostos, mas da parte social”
(Repórter) Os parlamentares que compõem a comissão querem pedir a prorrogação da medida provisória até o dia 29 de dezembro. A próxima reunião da comissão está prevista para o dia 20 de setembro. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.
MP 793/2017
