Senado vai analisar criação do Simples Municipal e regras para financiamento de campanha

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LOC: O SENADO VAI ANALISAR A CRIAÇÃO DO SIMPLES MUNICIPAL E MUDANÇAS NAS REGRAS PARA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA COM O FIM DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. LOC: CONFIRA A AGENDA DO PLENÁRIO COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O primeiro item na pauta do Senado é a proposta de recomposição de débitos de crédito rural, que é analisada em regime de urgência. O texto, de autoria da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, reduz a burocracia para que agricultores inadimplentes possam renegociar suas dívidas diretamente com os bancos. Também está na pauta o segundo turno de votação do Simples Municipal, que prevê a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. Atualmente todos seguem os mesmo critérios, embora as pequenas prefeituras sofram de escassez de estrutura e mão de obra qualificada para elaborar os balancetes. É o que afirmou o senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, em entrevista ao Senado em Revista. (Antônio Anastasia) “Todos os municípios brasileiros recebem recursos do Governo Federal e têm de prestar contas desses recursos. Corretíssimo. Mas não é justo que o tipo de prestação de contas e os procedimentos, burocracia, a papelada como se diz. Nós temos de facilitar para os pequenos municípios.” (Repórter) O tamanho dos municípios com tratamento diferenciado será definido por um projeto de lei complementar, mas a estimativa de Anastasia é que sejam aqueles com até 15 mil habitantes, o que atingiria 60% das cidades brasileiras. Deve ser analisado, ainda, o projeto que acaba com o horário eleitoral obrigatório em emissoras de rádio e TV privadas. Essa verba da compensação fiscal feita pela União para as emissoras comerciais seria redirecionada para o fundo de financiamento de campanha para todos os partidos. Para o autor da proposta, o senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, os políticos precisam se adequar à realidade. (Ronaldo Caiado) “Nesse momento de Lava Jato e de crise exige que o candidato tenha como conversar com a sociedade e fazer também a sua parte no sentido de diminuir os gastos públicos para que aconteça uma eleição no Brasil.” (Repórter) Pela proposta, as emissoras públicas continuariam veiculando o horário eleitoral. PLS 354/2014 CRÉDITO RURAL PEC 77/2015 SIMPLES MUNICIPAL PLS 206/2017 FINANCIAMENTO DE CAMPANHA