Projeto prevê criminalização do porte de armas brancas

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LOC: O SENADO PODE CRIMINALIZAR O PORTE DE ARMAS BRANCAS, COMO FACAS, ESTILETES E PORRETES, COM INTENÇÃO DE PRATICAR CRIMES. LOC: O PROJETO VAI SER ANALISADO DE FORMA FINAL PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Após uma série de ataques cometidos no Rio de Janeiro com o uso de facas em 2015, senadores apresentaram propostas para tentar resolver o impasse de limitar o uso de armas brancas de forma criminosa, sem interferir no trabalho de profissionais que precisam das ferramentas no seu dia a dia. As armas brancas são classificadas em perfurantes, como tesouras e chaves de fenda; cortantes, como navalhas e facas, e contundentes, como porretes, martelos e tacos de beisebol, além das que combinam essas características, como machados, facões e enxadas. O senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, lembrou que com o desarmamento e a redução do número de armas de fogo, cresceram os casos de crimes cometidos com armas brancas. (Raimundo Lira) Nós estamos criando uma pena rigorosa para isso, de 1 a 3 anos, com relação ao porte de arma branca. Segundo as estatísticas nós já temos dois estados brasileiros em que os crimes de assassinatos cometidos com arma branca já é maior do que os cometidos com arma de fogo. (Repórter) Lira deixa claro, no entanto, que as ferramentas usadas para trabalho não serão criminalizadas, pois só serão consideradas armas quando o objetivo for o de praticar crimes. (Raimundo Lira) Mas é importante tranquilizar a população que a arma branca como instrumento de trabalho, a peixeira do açougueiro, a faca do artesão, as ferramentas de trabalho dos agricultores – a roçadeira, foice, enxada, machado – isso aí são ferramentas de trabalho. Não pode é esses bandidos andarem hoje pela cidade com uma faca na cintura cometendo crimes, ou intimidando as pessoas, não acontece nada porque não é ilegal. (Repórter) Hoje, o porte de armas brancas se enquadra como contravenção penal, e pode ser punido com quinze dias a seis meses de prisão, ou com pagamento de multa. Como não há detalhamento legal, a interpretação do objetivo de cometer crimes costuma ficar a cargo do Judiciário, que decide caso a caso, avaliando o contexto e o risco de danos que o instrumento pode provocar em outras pessoas. PLS 320/2015