Ex-servidores da Sucam que tenham sequelas por exposição ao DDT podem receber indenização
Os ex-servidores da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) com sequelas por conta da exposição ao dicloro-difenil-tricloroetano poderão receber indenização. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 17/2014) nesse sentido está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) garante a indenização para os trabalhadores ou, caso tenham morrido em função da exposição ao DDT, para seus familiares. A indenização inicial era de R$ 100 mil, mas uma sugestão aceita pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), fixa o valor em 130 salários mínimos, o que hoje corresponde a R$ 121.800.
Transcrição
LOC: EX-SERVIDORES DA SUCAM QUE TENHAM SEQUELAS PELA EXPOSIÇÃO AO D-D-T PODEM RECEBER INDENIZAÇÃO DE 130 SALÁRIOS MÍNIMOS.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR UMA PEC QUE CONCEDE ESSA REPARAÇÃO AOS TRABALHADORES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Câncer, diabetes, problemas neurológicos, danos no fígado, no rim, nos pulmões e alergias. Todas essas doenças são associadas à exposição prolongada ao dicloro-difenil-tricloroetano, o DDT, usado em larga escala no Brasil para combater endemias como malária, febre amarela e dengue até a década de 90. Os servidores da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, a Sucam, que percorriam o país carregando a substância para eliminar pragas que pudessem propagar doenças, foram os que acabaram doentes. Com a extinção da Sucam e criação da Funasa, os ex-trabalhadores ficaram sem ter a quem recorrer para ter uma reparação pelos danos que sofreram. O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, apresentou uma proposta de Emenda à Constituição garantindo a indenização para os trabalhadores sequelados ou, no caso de terem morrido em função da exposição ao DDT, seus familiares.
(Valdir Raupp) Para poder fazer justiça a esse grupo de trabalhadores, que serviram tanto e ajudaram na integração da Amazônia, ajudaram na época lá visitando casa em casa, barraco a barraco, pulverizando com uma máquina nas costas, e com o DDT, quase que mortal, contaminando essas pessoas.
(Repórter) Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, acrescenta que é preciso uma emenda constitucional para promover a indenização porque tudo o mais falhou até agora.
(Eduardo Braga) Medidas infraconstitucionais nunca resolveram. A verdade é, que desde quando houve a extinção da Sucam e a criação da Funasa, nós tivemos um limbo para milhares de brasileiros que trabalharam de forma correta no combate a inúmeras doenças endógenas da Amazônia, e esses companheiros conhecidos muitas vezes como "mata-mosquitos", ficaram ao limbo, abandonados, esquecidos.
(Repórter) A indenização inicial era de 100 mil reais, mas uma sugestão aceita pelo relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, fixa o valor em 130 salários mínimos, o que hoje corresponde a 121 mil e 800 reais.
PEC 17/2014
