Comissão define cronograma de audiência para votar MP do Código de Mineração em outubro

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LOC: FOI DEFINIDO UM CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA QUE A MP 790, QUE ALTERA O CÓDIGO DE MINERAÇÃO, POSSA SER VOTADA EM 17 DE OUTUBRO PELA SUA COMISSÃO MISTA. LOC: QUATRO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS FORAM APROVADAS, COM A PATICIPAÇÃO DO GOVERNO, MINERADORAS, ASSOCIAÇÕES E DIVERSOS ESPECIALISTAS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: Em acordo entre governo, oposição, representantes de ONGs, mineradoras e municípios, a comissão mista de deputados e senadores que examina a Medida Provisória 790, que altera o Código da Mineração, aprovou o plano de trabalho. Dia 12 de setembro, ocorrerá a primeira audiência pública, sobre Mineração e Desenvolvimento Sustentável. No dia 19 de setembro, ocorrerá a segunda, sobre Mineração e Sociedade; dia 26 de setembro, ocorrerá o terceiro debate, sobre Outorga de Direitos Minerais; e no dia 3 de outubro, ocorrerá a última audiência, sobre Incentivo à Mineração. O relator, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, lembrou que poderão acontecer outras audiências públicas e defendeu a recuperação das áreas após o processo de mineração: (FLEXA) Nós propusemos no plano de trabalho que foi aprovado, quatro audiências públicas. Mas tenho a tranquilidade de saber que teremos outros. O tema é da maior importância para o nosso país. Você tem que ter condicionantes de compensar o município, a sociedade do município, pela instalação desse projeto, que traz demanda de saúde, de segurança, de educação... e para que ao final da exploração você tenha a área totalmente recuperada. (PENNA) Os parlamentares pretendem compartilhar a pauta de audiências públicas com as comissões mistas das MPs 789 e 791, que também tratam de temas ligados à mineração. A ideia é unificar os convites ao ministro das Minas e Energia e aos representantes de órgãos como o IBAMA para que em uma única reunião possam ser debatidas as três medidas provisórias conjuntamente. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. MP 790/2017