CMA debateu mercado de créditos de carbono em reservas indígenas e unidades de conservação

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LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DISCUTIU O MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO EM RESERVAS INDÍGENAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. LOC: A AUDIÊNCIA PUBLICA TEVE A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. TEC: A Comissão de Meio ambiente promoveu audiência pública para debater o projeto de lei que prevê a autorização prévia da FUNAI para a inclusão de territórios indígenas no mercado de créditos de carbono. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, relator do projeto na comissão, lembrou que a temática dos créditos de carbono é atual, mas exige cuidados. (Jorge Viana) “É um tema muito atual, muito presente, especialmente, mas é uma questão mercadológica muito delicada, muito sensível, e que nós por termos a floresta que temos, a biodiversidade, a responsabilidade com nossos povos indígenas, nós temos que ter muito cuidado na hora de trabalhar essa legislação”. (Repórter) Os expositores explicaram à comissão as estratégias que o governo usa para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e as metas de redução de emissão de carbono. O secretário de mudanças do clima e florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Frask, mostrou a diferença entre o mercado de carbono e outras formas de incentivo à conservação. Na opinião de Everton a comercialização de créditos de carbono ainda não prevê proteção da população tradicional e exigências de desenvolvimento sustentável e, por isso, é preciso mais estudos para a promoção dessa prática em áreas indígenas. (Everton Frask Luccero) “No caso do mercado de carbono não existem essas salvaguardas. Em principio para nós essa é uma discussão bastante complexa, mas que não deve levar a uma definição exclusivamente do ponto de vista legal de como se daria a apropriação ou autorização de apropriação de créditos em terras indígenas. há elementos bastante complexos que precisam ser considerados nesse contexto”. (Repórter) O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Márcio Rojas, abordou o avanço das mudanças climáticas até o ano 2100. As regiões centro-oeste, norte e nordeste terão aumento de temperatura e mais seca, enquanto as regiões sul e sudeste terão aumento de temperatura e um regime de chuvas intensas, com o aumento de enchentes nas regiões mais populosas. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos. PLS 95/2012