Presidente da CMO diz que não há definição sobre recursos para bancar campanhas eleitorais
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DIZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO SOBRE OS RECURSOS QUE PODERÃO BANCAR AS CAMPANHAS ELEITORAIS.
LOC: SENADORES SUGEREM ALTERNATIVAS COMO A VOLTA DA DOAÇÃO EMPRESARIAL PARA UM FUNDO ADMINISTRADO PELO TSE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Os líderes partidários da Câmara dos Deputados adiaram mais uma vez a votação do projeto que cria o fundo público de campanha. Pela proposta inicial, seriam repassados R$ 3,6 bilhões para gastos com as eleições do ano que vem. Mas a repercussão negativa diante do arrocho fiscal fez com que os deputados transferissem para a Comissão Mista de Orçamento a tarefa de definir um valor e a origem dos recursos. O presidente do colegiado, senador Dário Berger do PMDB de Santa Catarina, previu dificuldades diante da polêmica da destinação de dinheiro público para as campanhas políticas.
(Dário Berger) Se o tema chegar à Comissão Mista de Orçamento, vamos estudar a questão, vamos ver se há possibilidade, de onde podemos retirar os recursos e que montante isso vai representar para a sociedade brasileira.
(Repórter) Ao mencionar a dificuldade de repassar dinheiro público para as campanhas, o senador Cássio Cunha Lima do PSDB da Paraíba sugeriu a volta das doações de empresas desde que fossem para um fundo a ser gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
(Cássio Cunha Lima) Estaríamos restabelecendo a possibilidade de doações privadas, mas para um fundo administrado pela Justiça Eleitoral. Essas doações privadas seriam impessoais e destinadas a todas as candidaturas, por exemplo, a presidente da República.
(Repórter) O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima espera que a Câmara decida logo ao citar a proibição de doações de empresas e a necessidade de aprovação de novas regras até setembro.
(Romero Jucá) É preciso ter a definição de como será financiada a eleição. Do jeito que está hoje, estamos num limbo, não tem um modelo definido. O que vai gerar, é claro, se não tiver modelo, um alto nível de irregularidade durante a campanha e ninguém quer isso.
Da Reforma Política, os deputados devem votar logo a cláusula de barreira, que dificultará a criação de novos partidos, e o fim das coligações para impedir a eleição de candidatos sem votos. As duas propostas já foram aprovadas pelos senadores.