Presidente da CMO diz que não há definição sobre recursos para bancar campanhas eleitorais — Rádio Senado
Orçamento

Presidente da CMO diz que não há definição sobre recursos para bancar campanhas eleitorais

29/08/2017, 20h58 - ATUALIZADO EM 29/08/2017, 21h00
Duração de áudio: 02:02
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião deliberativa ordinária. Obs: reunião suspensa. 

À mesa, presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC). 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DIZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO SOBRE OS RECURSOS QUE PODERÃO BANCAR AS CAMPANHAS ELEITORAIS. LOC: SENADORES SUGEREM ALTERNATIVAS COMO A VOLTA DA DOAÇÃO EMPRESARIAL PARA UM FUNDO ADMINISTRADO PELO TSE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Os líderes partidários da Câmara dos Deputados adiaram mais uma vez a votação do projeto que cria o fundo público de campanha. Pela proposta inicial, seriam repassados R$ 3,6 bilhões para gastos com as eleições do ano que vem. Mas a repercussão negativa diante do arrocho fiscal fez com que os deputados transferissem para a Comissão Mista de Orçamento a tarefa de definir um valor e a origem dos recursos. O presidente do colegiado, senador Dário Berger do PMDB de Santa Catarina, previu dificuldades diante da polêmica da destinação de dinheiro público para as campanhas políticas. (Dário Berger) Se o tema chegar à Comissão Mista de Orçamento, vamos estudar a questão, vamos ver se há possibilidade, de onde podemos retirar os recursos e que montante isso vai representar para a sociedade brasileira. (Repórter) Ao mencionar a dificuldade de repassar dinheiro público para as campanhas, o senador Cássio Cunha Lima do PSDB da Paraíba sugeriu a volta das doações de empresas desde que fossem para um fundo a ser gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Cássio Cunha Lima) Estaríamos restabelecendo a possibilidade de doações privadas, mas para um fundo administrado pela Justiça Eleitoral. Essas doações privadas seriam impessoais e destinadas a todas as candidaturas, por exemplo, a presidente da República. (Repórter) O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima espera que a Câmara decida logo ao citar a proibição de doações de empresas e a necessidade de aprovação de novas regras até setembro. (Romero Jucá) É preciso ter a definição de como será financiada a eleição. Do jeito que está hoje, estamos num limbo, não tem um modelo definido. O que vai gerar, é claro, se não tiver modelo, um alto nível de irregularidade durante a campanha e ninguém quer isso. Da Reforma Política, os deputados devem votar logo a cláusula de barreira, que dificultará a criação de novos partidos, e o fim das coligações para impedir a eleição de candidatos sem votos. As duas propostas já foram aprovadas pelos senadores.

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