Subcomissão que debate a criação do Estatuto do Trabalho aprova seu cronograma de atividades

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LOC: A SUBCOMISSÃO QUE DEBATE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO TRABALHO APROVOU SEU CRONOGRAMA DE ATIVIDADES. LOC: DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JÁ TÊM DATA MARCADA, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: A Comissão de Direitos Humanos aprovou o cronograma de atividades da subcomissão temporária que trata da criação do Estatuto do Trabalho. O grupo, formado por três senadores titulares e três suplentes, terá reuniões quinzenais e pretende apresentar o anteprojeto do Estatuto em primeiro de maio de 2018, dia do Trabalhador. Duas audiências públicas já foram aprovadas: a primeira debaterá “Experiências internacionais de codificação do trabalho” e, de acordo com o vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o objetivo é comparar a realidade do Brasil e de outros países em termos de salário, jornada de trabalho e outros pontos importantes das relações entre empregados e empregadores: (Paim) A intenção é trazer experiências da França, Portugal, Itália e de outros países, experiências, inclusive, comparando salário mínimo nesses países e no Brasil, e as relações trabalhistas. (REP) O segundo debate terá como tema: “Princípios da Organização Internacional do Trabalho e da Constituição para o trabalho”. De acordo com Paim, as duas audiências públicas foram sugeridas pelos colaboradores da Subcomissão do Estatuto do Trabalho: (Paim) juízes, advogados trabalhistas, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, entidades sindicais, que estão se debruçando sobre o Estatuto do mundo do trabalho, já que a tal Reforma Trabalhista abandonou os princípios da própria Constituição e as regras da OIT sobre o mundo do trabalho. (REP) A audiência sobre as experiências trabalhistas internacionais será no dia 29 de agosto e o debate sobre os princípios da OIT e da Constituição para o trabalho, no dia 11 de setembro. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. RDH 90/2017 RDH 91/2017 LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU, TAMBÉM, A REALIZAÇÃO DE TRÊS OUTRAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: A PRIMEIRA, SOBRE O TRABALHO DA GUARDA MIRIM DO DISTRITO FEDERAL; A SEGUNDA, SOBRE A “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS RECEBÍVEIS”; E A TERCEIRA SOBRE “A PERDA DE CARGO PÚBLICO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL”.