Eunício cobra envio da MP da TLP ao Senado com prazo para discussão e votação

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LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DISSE QUE A MP DA TLP DEVE CHEGAR AO SENADO COM DUAS SESSÕES DE ANTECEDÊNCIA PARA SER COLOCADA EM VOTAÇÃO. LOC: O TEXTO BASE DA PROPOSTA QUE CRIA A NOVA TAXA DE JUROS PARA EMPRÉSTIMOS DO BNDES JÁ FOI APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu que não colocará a MP que substitui a taxa de juros para empréstimos feitos pelo BNDES em votação, caso ela não chegue com duas sessões de antecedência. (Eunício) “Se a Câmara não votar a tempo, paciência. O sistema é bicameral. Agora, se votar a tempo eu vou colocar no plenário, e o plenário vai decidir se aprova ou se rejeita, essa é a regra do jogo . Ela tem que chegar aqui duas sessões antes. Se ela chegar duas sessões antes, eu pautarei e votarei a matéria. E caberá ao plenário decidir sim ou decidir não.” (REP) O texto-base da Medida Provisória já foi aprovado pela Câmara do Deputados. Mas três dos cinco destaques apresentados à proposta ainda estão pendentes. Os dois já analisados foram rejeitados pelos deputados. A nova taxa vai substituir a atual TJLP e será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018, com um período de transição de cinco anos. Senadores favoráveis à mudança afirmam que ela vai acabar com o impacto na dívida pública, já que o subsídio dos empréstimos atuais custaria caro para os cofres públicos. A estimativa do relator, o deputado Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, é de que 240 bilhões de reais foram gastos entre 2007 e 2016. Já opositores, acreditam que a oferta de crédito disponível será menor, além de elevar os juros. O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, questionou, ainda, o impacto da nova taxa na meta fiscal. (Serra) “Criar TLP implicará impacto no resultado primário do Governo. E, nesse sentido, o projeto devia ter trazido a análise desse impacto, isso segundo a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, aprovando isso, nós estamos incorrendo num erro grave não só para agora, mas para o futuro.” (REP) A proposta vence no dia 7 de setembro. Rádio Senado, Marcella Cunha