Projeto obriga órgãos e entidades públicas federais a transmitir ao vivo pela internet suas reuniões
![Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza reunião com 29 itens. Na pauta, o PLS 125/2017, que veda o contingenciamento de recursos de fundos de telecomunicações a partir de 2020 e o PLS 230/2017, que obriga órgãos públicos federais a transmitir reuniões ao vivo pela internet.
À mesa, presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Foto: Pedro França/Agência Senado Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza reunião com 29 itens. Na pauta, o PLS 125/2017, que veda o contingenciamento de recursos de fundos de telecomunicações a partir de 2020 e o PLS 230/2017, que obriga órgãos públicos federais a transmitir reuniões ao vivo pela internet.
À mesa, presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Foto: Pedro França/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/08/23/projeto-obriga-orgaos-e-entidades-publicas-federais-a-transmitir-ao-vivo-pela-internet-suas-reunioes/20170823_00002pf.jpg/@@images/8d778500-df69-412f-a6d1-4e2cfd6b7297.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU PROJETO DE LEI QUE OBRIGA ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS A TRANSMITIR AO VIVO PELA INTERNET SUAS REUNIÕES.
LOC: A PROPOSTA É DO SENADOR ANTONIO ANASTASIA, DO PSDB DE MINAS GERAIS, E AGORA SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC: A ideia é aprimorar a Lei de Acesso à Informação, dar transparência às decisões do governo e garantir a participação popular. Assim, os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão que transmitir pela internet, em tempo real, as reuniões colegiadas e as sessões onde forem decididos sobre processos ou normativas que criem novas regras para os cidadãos. De acordo com a proposta do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, a transmissão deverá ser pública, gratuita e livre. Os órgãos terão um ano depois da sanção da nova lei para começarem a cumprir a obrigação. O relator da matéria na CCT, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, lembrou que muitos órgãos públicos já adotam a medida.
(OTTO) “É de se notar que uma série de órgãos do Poder Público já disponibilizam essas sessões deliberativas por meio de transmissão online, como é o caso do Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal”.
(Repórter): O projeto do senador Antonio Anastasia também exige que as transmissões sejam gravadas e armazenadas em meio magnético ou virtual por pelo menos cinco anos. A matéria agora será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça.
PLS 230/2017