Congresso instala seis comissões mistas para analisar medidas provisórias — Rádio Senado
Medidas Provisórias

Congresso instala seis comissões mistas para analisar medidas provisórias

23/08/2017, 20h13 - ATUALIZADO EM 23/08/2017, 20h13
Duração de áudio: 02:02
Comissão Mista da Medida Provisoria CMMP 791/2017: Instalação e eleição de presidente e vice (cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. 

Mesa: 
presidente da CMMPV,791/2017, senador Lasier Martins (PSD-RS).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: SEIS COMISSÕES MISTAS PARA ANALISAR MEDIDAS PROVISÓRIAS FORAM INSTALADAS NESTA QUARTA-FEIRA. LOC: ENTRE ELAS, A QUE CRIA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. ELA SUBSTITUIRÁ O DNPM, O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL. QUEM TRAZ AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, foi eleito o presidente da comissão que vai analisar a MP que institui a Agência Nacional da Mineração. Ele disse que há oito anos se aguarda a criação do novo órgão. (LASIER) “O Brasil é um país que tem minérios como poucos países no mundo e há um grande atraso na exploração dessas riquezas. Nós pretendemos dar uma dinâmica bastante grande e principalmente nos mantermos alheios a injunções, lobbies e interferências.” (REP) O relator da proposta, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, afirmou que o Brasil tem hoje 700 mil processos minerais parados, dos quais 20 mil poderiam estar produzindo. (Quintão) “Hoje nós temos um órgão, o DNPM, que tem um orçamento de menos de 50 milhões de reais, que foi contingenciado 40%. Só tem recurso hoje para pagar as custas do mês de agosto, setembro já não tem recursos para pagar água, luz, telefone.” (REP) O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, acredita que a nova agência vai fortalecer o setor. (H José) “Como servidor do Ministério de Minas e Energia acompanhei todo esse processo. Vem numa boa hora, temos que imediatamente constituir essa agência.” (REP) Entre as comissões instaladas também está a que vai tratar da MP do Refis Rural. Ele permite a renegociação de dívidas de produtores com o Funrural em até 180 parcelas, a maioria com 100% de descontos nos juros. O presidente será o senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina. Foram instaladas ainda, as comissões que vão analisar a MP do PDV, o Plano de Demissão Voluntária de servidores do Executivo; a que cria um fundo com recursos do PAC para apoiar projetos de infraestrutura; a que regulamenta a restituição de fundos creditados pelo Governo a pessoas falecidas; e a que desapropria dois trechos da rodovia Mário Covas, em João Neiva, no Espírito Santo. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 791 AGÊNCIA MINERAÇÃO MP 793 REFIS RURAL MP 792 PDV MP 786 PAC INFAESTRUTURA MP 788 CRÉDITO FALECIDOS MP 787 RODOVIA ES

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