Projeto proíbe que condenados por crime contra o patrimônio participem de licitações e contratações com o poder público — Rádio Senado
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Projeto proíbe que condenados por crime contra o patrimônio participem de licitações e contratações com o poder público

Até alguns lotes de merenda escolar comprados por escolas públicas têm sido provenientes do roubo de cargas, que virou uma epidemia em diferentes estados brasileiros. Um projeto (PLS 259/2017) do senador Ciro Nogueira (PP – PI) propõe que condenados por crime contra o patrimônio não possam participar de licitações e contratações com o poder público. O projeto de lei está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

14/08/2017, 12h37 - ATUALIZADO EM 14/08/2017, 15h37
Duração de áudio: 01:57

Transcrição
LOC: ATÉ ALGUNS LOTES DE MERENDA ESCOLAR COMPRADOS POR ESCOLAS PÚBLICAS TÊM SIDO PROVENIENTES DO ROUBO DE CARGAS, QUE VIROU UMA EPIDEMIA EM DIFERENTES ESTADOS BRASILEIROS. LOC: UM PROJETO DO SENADO PROÍBE QUE CONDENADOS POR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PARTICIPEM DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES COM O PODER PÚBLICO. DETALHES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. TEC: O roubo de cargas em vários estados brasileiros, especialmente nas rodovias, tem crescido rapidamente nos últimos anos. Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, nos últimos cinco anos as ocorrências desse tipo aumentaram 48%. O prejuízo acumulado no período chega a cinco bilhões de reais. O Sudeste, sobretudo São Paulo e Rio de Janeiro, responde por mais de 85% de todos os casos. Entre os produtos mais visados estão alimentos, cigarros, medicamentos, químicos e autopeças. Integrantes de quadrilhas organizadas revendem as mercadorias inclusive para escolas e hospitais públicos. O senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, apresentou um projeto de lei proibindo que pessoas ou empresas condenadas por esse tipo de crime possam participar de leilões públicos. (Ciro) Os índices desse tipo de crime no nosso país estão alarmantes. E nós temos (...) que coibir pessoas que utilizam roubo de mercadoria possam se utilizar absurdamente de licitações públicas para revender esses produtos fruto de roubo. (REP) Segundo Ciro Nogueira, as escolas públicas, que podem acabar comprando produtos roubados sem saber, não são as únicas vítimas. (Ciro) E as crianças, (...) o comércio em geral e a vida das pessoas que trabalham com transporte em nosso país. (...) Estão sendo muito sequestrados e até às vezes mortos por quadrilhas especializadas em roubo de carga em nosso país. (REP) O projeto de lei está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando o recebimento de emendas. PLS 259/2017

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