Aprovado projeto que obriga sites de comércio eletrônico a divulgarem de forma clara preços de produtos e serviços

Transcrição
LOC: OS PRODUTOS ANUNCIADOS NA INTERNET DEVEM TER O PREÇO VISÍVEL E EM CARACTERES LEGÍVEIS. LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A legislação já estipula regras para a fixação de preços de bens e serviços ao consumidor nas lojas físicas. Os valores, se não estiverem diretamente escritos nos bens expostos à venda, devem ser facilmente consultados por meio de leitores de códigos de barras oferecidos pelos estabelecimentos. Mas e na internet? O projeto votado na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor quer preencher essa lacuna. A proposta diz que no comércio eletrônico o preço à vista deve ser divulgado, ostensivamente, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres legíveis, com tamanho de fonte não inferior a doze. O relator, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, defendeu a medida. (PETECÃO): É um projeto simples, apenas que nesses produtos oferecidos na internet, o preço, que é o último que a gente vê, tenha um preço legível. É um projeto interessante. (REP): Para se tornar lei, o projeto depende agora da aprovação do plenário do Senado e da sanção presidencial. PLC 48/2017