Instalada subcomissão para debater o Estatuto do Trabalho

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LOC: FOI INSTALADA NESTA QUARTA-FEIRA UMA SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA DEBATER O ESTATUTO DO TRABALHO. LOC: A PRESIDÊNCIA FICOU COM O SENADOR TELMÁRIO MOTA, DO PTB DE RORAIMA, E A RELATORIA COM SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Com a finalidade de examinar as legislações trabalhistas de vários países e analisar o quadro brasileiro após a aprovação da reforma da CLT, foi instalada a Subcomissão Temporária sobre Reforma Trabalhista e Estatuto do Trabalho. O presidente do colegiado, senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, disse que a proposta do estatuto é resgatar alguns dos direitos retirados durante aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional, e fez críticas à aprovação da iniciativa: (Telmário Mota) Um grupeto, um grupo pequeno, num momento fragilizado do nosso parlamento, da nossa república, se aproveitou e avançou substancialmente naquilo que foi construído ao longo de muita lutas, de muito tempo, que é os direitos dos trabalhadores. (Repórter) O vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou que a ideia é ouvir diferentes setores da sociedade para fazer um Estatuto do Trabalho, e não do empregador: (Paulo Paim) Apresentar à sociedade uma proposta de um verdadeiro estatuto do trabalho. A missão mais importante é sem dúvida, a partir da discussão ampliada com a sociedade, fazer que essa proposta represente a média de pensamento da sociedade brasileira. E não como foi agora, que uma maioria oportunista aprovou um código que só representa o interesse do mercado, do grande capital, em detrimento dos trabalhadores. (Repórter) Várias entidades como a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho – a ANAMATRA, o Ministério Público do Trabalho e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, já confirmaram sua disponibilidade em participar das discussões da subcomissão.