Dados contratados não utilizados na internet móvel poderão ser usados em até dois meses

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LOC: OS DADOS CONTRATADOS E NÃO UTILIZADOS NA INTERNET MÓVEL PODERÃO SER USADOS EM ATÉ DOIS MESES. LOC: APROVADO NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR, PROPOSTA SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta original não estipulava um período para o uso dos dados contratados e não utilizados. Mas a Comissão de Ciência e Tecnologia optou por restringir o direito de usar esse saldo ao período de dois meses. O relator na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, Ataídes Oliveira, senador do PSDB de Tocantins, concordou com a alteração. Ataídes, que também preside a comissão, disse que a medida é justa, visto que o consumidor já pagou pelo serviço. (Ataídes Oliveira) Corrige uma distorção em favor do Consumidor, ou dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado mas que já foi pago antecipadamente à operadora. (Repórter): O projeto de lei, que é do senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, segue para a análise dos deputados, a não ser que haja recurso para nova votação no Plenário do Senado. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 110, de 2017