Dados contratados não utilizados na internet móvel poderão ser usados em até dois meses
![Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza reunião deliberativa com 14 itens. Na pauta, o PLS 444/2015, que assegura o acesso da população a informação sobre reservatórios de água, e o PLS 110/2017, que permite acumular saldo de dados de internet móvel.
Mesa:
vice-presidente da CTFC, senador Airton Sandoval (PMDB-SP);
presidente da CTFC, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Bancada:
senador Roberto Muniz (PP-BA);
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
senador José Medeiros (PSD-MT);
senador Romero Jucá (PMDB-RR);
senador Sérgio Petecão (PSD-AC);
senador Wilder Morais (PP-GO);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS);
senador Dário Berger (PMDB-SC);
senador Dalírio Beber (PSDB-SC);
senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza reunião deliberativa com 14 itens. Na pauta, o PLS 444/2015, que assegura o acesso da população a informação sobre reservatórios de água, e o PLS 110/2017, que permite acumular saldo de dados de internet móvel.
Mesa:
vice-presidente da CTFC, senador Airton Sandoval (PMDB-SP);
presidente da CTFC, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Bancada:
senador Roberto Muniz (PP-BA);
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
senador José Medeiros (PSD-MT);
senador Romero Jucá (PMDB-RR);
senador Sérgio Petecão (PSD-AC);
senador Wilder Morais (PP-GO);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS);
senador Dário Berger (PMDB-SC);
senador Dalírio Beber (PSDB-SC);
senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/08/09/dados-contratados-nao-utilizados-na-internet-movel-poderao-ser-usados-em-ate-dois-meses/20170809_00468mo.jpg/@@images/25231399-d432-4bdc-b6ce-9c9dbc29949a.jpeg)
Transcrição
LOC: OS DADOS CONTRATADOS E NÃO UTILIZADOS NA INTERNET MÓVEL PODERÃO SER USADOS EM ATÉ DOIS MESES.
LOC: APROVADO NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR, PROPOSTA SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A proposta original não estipulava um período para o uso dos dados contratados e não utilizados. Mas a Comissão de Ciência e Tecnologia optou por restringir o direito de usar esse saldo ao período de dois meses. O relator na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, Ataídes Oliveira, senador do PSDB de Tocantins, concordou com a alteração. Ataídes, que também preside a comissão, disse que a medida é justa, visto que o consumidor já pagou pelo serviço.
(Ataídes Oliveira) Corrige uma distorção em favor do Consumidor, ou dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado mas que já foi pago antecipadamente à operadora.
(Repórter): O projeto de lei, que é do senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, segue para a análise dos deputados, a não ser que haja recurso para nova votação no Plenário do Senado.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 110, de 2017